logo comece 2024 easy

Conheça a inteligência artificial que lê publicações

Inteligência Artificial de verdade, que lê publicações, fornece resumo, recomenda ações e sugere o prazo aplicável.

Blog

[MODELO] Requerimento de Livramento Condicional – Preenchimento dos requisitos – Art. 710 CPP

LIVRAMENTO CONDICIONAL – PETIÇÃO BÁSICA – ART. 710 DO CPP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

pec n.º ____________________

_________, brasileiro, casado, dos serviços gerais, residente e domiciliado nessa cidade de _________, recolhido ao presídio industrial de __________ com registro criminal nº ______ cumprindo a pena que lhe foi imposta por infração do art. 121 do Código Penal, preenchendo todas as condições do art. 710 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, à presença de Vossa Excelência, requerer, a concessão do benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, na forma da lei.

Para preenchimento das formalidades legais, junta-se ao presente pedido certidão do estabelecimento prisional comprovando excelente comportamento e que o requerente tem meios de se manter fora do ambiente prisional (docs. 01 e 02)

Nesses Termos

Pede Deferimento.

____________________, ___ de ______________ de 2.00___

_____________________________

OAB/UF _______

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos