LIVRAMENTO CONDICIONAL – SOLICITAÇÃO DO ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______.
pec n° ______
objeto: livramento condicional
______, brasileiro, reeducando da Penitenciária Modulada de ______, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL com fulcro no artigo 112, §2°, da Lei n° 7.210 de 11.07.1984, com redação impressa pela Lei n° 10.792 de 01.12.2003, e artigo 83, inciso I, do Código Penal, pelas razões que sucintamente passa expor:
O peticionário iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade de (7) sete anos de reclusão em data de __/__/__.
Em __/__/__ o reeducando implementou (1/3) um terço da reprimenda corporal, adimplindo o requisito de ordem objetiva necessário ao benefício do livramento condicional.
Quanto ao requisito de ordem subjetiva, o mesmo virá a lume com o atestado de conduta carcerária do apenado, cumprindo requisitá-lo à casa prisional.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja oficiada a Penitenciária Modulada de ______, para que remeta a este juízo, atestado de conduta carcerária do reeducando.
II – Seja dada vista a ilustre Doutora Promotora de Justiça que oficia junto a VEC.
III – Seja deferido ao reeducando, livramento condicional, à luz do artigo 112, §2°, da LEP, com redação impressa pela Lei n° 10.792 de 01.12.2003, aprazando-se audiência admonitória.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________, __ de _____ de 2.00_
____________
OAB/UF ______
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
