[MODELO] Requerimento de Livramento Condicional – Art. 710 do CPP

LIVRAMENTO CONDICIONAL – ART. 710 DO CPP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________ – UF.

Processo nº _________

______________, por seu advogado in fine assinado, tendo sido condenado perante este Juízo pelo crime de estelionato, no processo supracitado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 83, inciso II, do CP e no art. 710 do CPP, requerer:

LIVRAMENTO CONDICIONAL,

tendo-se em vista que o requerente já cumpriu mais da metade da pena que lhe foi imposta, e este possui ainda um excelente comportamento, trabalhando como capelão e bibliotecário no estabelecimento prisional onde cumpre pena, documento comprobante em anexo (doc. 01), também tem meios de se manter fora do ambiente prisional trabalhando como carpinteiro, profissão que possui o mais alto grau técnico e diplomação pelo SENAI.

Ex Positis, requer:

Estando preenchidas as formalidades legais, pede-se o devido processamento do presente pedido, para ao final, imposta as devidas condições, conceda-se o livramento condicional, desta forma perfazendo e restaurando, na gênese do verbo, o primado da JUSTIÇA!

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/