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[MODELO] “Requerimento de instauração de Incidente de Insanidade Mental – Inquérito Policial nº. ______”

Sr.(a) Delegado(a) de Polícia da ____ DP.

Ref. Inquérito Policial nº. ________

___________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), vem através do seu advogado constituído (procuração em anexo), nos termos do artigo 149, § 1º do Código de Processo Penal requerer a autoridade policial que represente ao juiz competente para a instauração de

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

do indiciado, conforme quesitação em anexo.

Os documentos que instruem o presente (atestado médico, comprovantes de internação), demonstram que existe dúvida sobre a integridade mental do indiciado.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

ANEXO – QUESITOS

1º. O indiciado _________________, ao tempo da ação (__/__/_______), era portador de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou desenvolvimento mental retardado?

2º. Em caso positivo, qual doença ou anomalia psíquica?

3º. Em razão da doença/anomalia psíquica, o indiciado ___________________era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

4º. Em razão das mesmas circunstâncias referidas no quesito anterior, o indiciado possuía, ao tempo da ação, reduzida capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

5º. Há outras informações ou esclarecimentos que os senhores peritos entendam necessárias? Quais?

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