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[MODELO] Requerimento de Falência – Credor busca decretação de falência do devedor

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA ……… DO FORO ……………………….

………………..…………….(razão social completa), com sede à …………..….. (endereço completo: rua [av.]………, no………, complemento………., bairro ………., cidade………., CEP…….., UF……….), inscrita no CNPJ/MF sob no ………………, devidamente constituída e registrada perante a Junta Comercial do Estado de ……………, sob o no ……….., por seu Advogado e bastante procurador abaixo assinado conforme instrumento de procuração em anexo (doc. …..), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 2o, combinado com o art. 12 do Decreto-Lei no 7.661/1945, ajuizar o presente

PEDIDO DE FALÊNCIA

em face de …………………… (razão social completa), situada à …………….. (endereço completo: rua [av.]…………., no………., complemento …………., bairro ………, cidade ………, CEP………, UF…..), inscrita no CNPJ sob no ……………., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – A Requerente é credora da Requerida da importância de R$ …………. (valor por extenso), quantia essa já acrescida dos juros legais e correção monetária, conforme demonstrativo anexo (doc. ….).

II – A Requerida foi executada pela Requerente perante a … a Vara Cível da Comarca de ………, processo no ……….., e após citada não pagou, não depositou a importância devida e não nomeou bens à penhora dentro do prazo legal, conforme comprova a Certidão de Objeto e Pé e demais documentos anexos, (docs. …..), o que configura o estado de falência do artigo 2o c/c artigo 12 do Decreto-Lei no 7.661/1945.

III – Assim sendo, com base nos supra referidos dispositivos legais, é a presente para requerer a Vossa Excelência a citação da Requerida no endereço acima mencionado, na pessoa de seu representante legal, a fim de apresentar sua defesa, se quiser, no prazo de 24 horas, sendo, a final, decretada sua FALÊNCIA.

IV – Na hipótese de haver depósito elisivo, requer ainda que sobre ele seja aplicada a Súmula no 29 do Superior Tribunal de Justiça, incidindo custas e despesas processuais, juros moratórios, bem como honorários advocatícios na base de 10% sobre o débito atualizado, perfazendo um total de R$ ………….. (valor por extenso), conforme demonstrativo em anexo (doc. …).

Requer a Autora provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de qualquer um, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da Requerida, oitiva de testemunhas, juntada de documentos etc., se assim o exigir o curso do processo.

Dá-se à causa o valor de R$ …………………(valor por extenso)

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

………….., ….. de …………….de …………….

(local e Data)

………………………………

Advogado (nome)……..

OAB no …………………

(anexar quadro discriminativo de débito atualizado)

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