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[MODELO] Requerimento de expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores de herança sem testamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, vem, através da, requerer a expedição de

ALVARÁ JUDICIAL

Pelas razões que seguem:

1 – Inicialmente, afirma (m), sob as penas da lei, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da C.F., na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, e do art. 30 da C.E., que é (são) jurídica e economicamente hipossuficiente (s), razão pela qual titular (s) do direito público subjetivo à assistência jurídica integral e gratuita, no contexto da qual se insere a gratuidade judiciária, que desde logo requer (rem).

2 – No dia _____ de ____________ de ________, faleceu ___________________________________________, CPF n° _______________________________, que era domiciliado nesta Comarca, e que era ____________________ do (a) Requerente.

3 – O falecido não deixou testamento ou quaisquer bens a serem inventariados, mas, tão somente, a (s) importância (s) abaixo relacionada:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Isto posto, é a presente para requerer a V. Exª a expedição de Alvará para o levantamento da (s) importância (s) supra indicada, sendo certo que, pertencendo a menores, deverão ser depositadas em caderneta de poupança, à ordem e disposição desse D. Juízo, até ulterior determinação, hipótese em que se requer a intimação do Ministério Público.

Requer, por fim, o deferimento da gratuidade de justiça e atribui à causa o valor de R$ ______________ (__________________________________).

Termos em que,

Pede deferimento.

Mangaratiba, _______ de _____________ de __________

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