EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ______________.
Processo criminal n.º __________.
Acusado: ______________________.
Execelência:
O Defensor Público em exercício nesta Vara, vem, nos autos do processo acima aludido, em face da farta documentação trazida pela genitora do Acusado (doc. 01), referente ao período em que o mesmo esteve internado no __________________, requerer a Vossa Excelência, que se digne de ordenar seja o Acusado submetido a exame médico-legal, nos termos do artigo 14000 do Código do Processo Penal, tendo em vista da dúvida surgida quanto à sua integridade mental.
Protesta, desde já, pela apresentação dos quesitos referentes ao artigo 26 e seu parágrafo do Código Penal.
Nesses termos,
Pede Deferimento.
Advogado OAB nº __________.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
