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[MODELO] Requerimento de exame médico – legal para avaliação da integridade mental do Acusado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ______________.

Processo criminal n.º __________.

Acusado: ______________________.

Execelência:

O Defensor Público em exercício nesta Vara, vem, nos autos do processo acima aludido, em face da farta documentação trazida pela genitora do Acusado (doc. 01), referente ao período em que o mesmo esteve internado no __________________, requerer a Vossa Excelência, que se digne de ordenar seja o Acusado submetido a exame médico-legal, nos termos do artigo 14000 do Código do Processo Penal, tendo em vista da dúvida surgida quanto à sua integridade mental.

Protesta, desde já, pela apresentação dos quesitos referentes ao artigo 26 e seu parágrafo do Código Penal.

Nesses termos,

Pede Deferimento.

Advogado OAB nº __________.

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