EXAME DE SANIDADE MENTAL
ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA____ DELEGACIA DE POLÍCIA DE____
(nome, qualificação e domicílio), por seu advogado abaixo subscrito, vem, nos autos do Inquérito Policial n.º, que o deu como incurso no art. ______ do Código Penal, expor para a final requerer a Vossa Senhoria o seguinte:
1. O indiciado esteve internado durante ______ meses na Casa de Saúde, tratando-se de doença mental (documentação anexa).
2. Havendo, portanto, toda possibilidade de que sofra de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, fato que o incluirá no rol dos inimputáveis, requer a Vossa Excelência que, fulcro no art.149, § 1 o do Código de Processo Penal, represente ao Sr. Juiz de Direito da____ Vara Criminal, prevendo para decisão do processo principal, para que, ouvido o Ministério Público, determine se proceda ao exame de sanidade mental.
Espera deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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