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[MODELO] Requerimento de Exame de Sanidade Mental

EXAME DE SANIDADE MENTAL

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA____ DELEGACIA DE POLÍCIA DE____

(nome, qualificação e domicílio), por seu advogado abaixo subscrito, vem, nos autos do Inquérito Policial n.º, que o deu como incurso no art. ______ do Código Penal, expor para a final requerer a Vossa Senhoria o seguinte:

1. O indiciado esteve internado durante ______ meses na Casa de Saúde, tratando-se de doença mental (documentação anexa).

2. Havendo, portanto, toda possibilidade de que sofra de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, fato que o incluirá no rol dos inimputáveis, requer a Vossa Excelência que, fulcro no art.149, § 1 o do Código de Processo Penal, represente ao Sr. Juiz de Direito da____ Vara Criminal, prevendo para decisão do processo principal, para que, ouvido o Ministério Público, determine se proceda ao exame de sanidade mental.

Espera deferimento.

Local, data e assinatura do advogado.

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