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[MODELO] Requerimento de exame de sanidade mental para inimputável

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA____ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE________________.

Inquérito Policial nº _________.

_________________, Nacionalidade, Profisssão, Estado Civil, poratador de cédula de identidade RG nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________ por seu advogado abaixo subscrito, vem, nos autos do Inquérito Policial n.º ____________, que o deu como incurso no artigo _________ do Código Penal, expor para a final requerer a Vossa Senhoria o quanto segue:

1. O indiciado esteve internado durante __________ meses na Casa de Saúde, tratando-se de doença mental (doc. ____);

2. Havendo, portanto, toda possibilidade de que sofra de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, fato que o incluirá no rol dos inimputáveis, requer a Vossa Excelência que, com supedâneo no artigo14000, § 1º do Código Processual Penal, represente ao Sr. Juiz de Direito da ____ª Vara Criminal, prevendo para decisão do processo principal, para que, ouvido o Ministério Público, determine se proceda ao exame de sanidade mental.

Termos em que, pede e espera deferimento.

______________, ___ de ___________ de ____.

Advogado OAB nº __________.

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