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[MODELO] REQUERIMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO – NULIDADE E INCONSISTÊNCIA DE DADOS

REQUERIMENTO DE

DEFESA DE AUTUAÇÃO

EXMO. SR. SECRETÁRIO DE

_______________DO

MUNICÍPIO DE __________- SP.

DEFESA DE AUTUAÇÃO N.º

______________________/

_______

________________, brasileiro,

portador do RG

______________e CIC N.º

_____________, residente e

domiciliado na _____________,

Nº____, Bairro _____, CEP –

_______, ora respondendo pelo

AUTO POSTO __________,

localizado na Rodovia

_________KM ________, Bairro

______, Município de ________,

não se conformando com o Auto de

Infração nº B1 _______, lavrado

no dia ____-__-____, às

_________ horas, na AVENIDA

_______________, nº_______,

vem dele interpor a competente

Defesa de Autuação, e para tanto

expor e ao final requerer de V. Exa.

__________o seguinte:

I) Que a empresa do requerente é

PROPRIETÁRIA do REBOQUE

marca SR/GUERA AG GR, ano

de fabricação ______, modelo

______, cor _______, placa nº

_______, licenciado na cidade de

_________, Estado de

________como:

X

a) particular

b) aluguel

c) Reboque

X

d) moto

e) automóvel

f) oficial

g) ambulância

h) ônibus

II) Que recebeu notificação de

autuação do veículo na data e local

acima descriminados, por infração

ao Art. 218 I A do CTB –Transitar

em velocidade até 20% superior à

máxima permitida para via arteral

III) Que, entretanto tenho a alegar

em minha defesa que:

O meu veículo é uma

MOTOCICLETA; da marca

HONDA CB 125 TITAN KS,

ano: 2012; Modelo 2004

Espécie/Tipo:

PAS/MOTOCICLO, cor

VERDE, Placa DJS 0000,

Categoria PARTICULAR,

Licenciado e Registrado no

Município de _________.

OBSERVAÇÃO: pela fotografia

que foi autuado e apresentada na

Notificação, verifica tratar-se de

uma motocicleta MAIS ANTIGA.

Verifica-se através da

Notificação que a autuação foi

lavrada na cidade __________,

localizada há mais de 300

(trezentos) quilômetros do

Município onde resido, ou seja,

_________.

Acontece que, NUNCA

DESLOQUEI-ME com minha

motocicleta para outro município,

bem como nunca emprestei meu

veículo para terceiros.

Na data e horário que consta a

autuação, tecnicamente seria

impossível o veículo estar

transitando, posto que tratava-se

de um domingo, e ele

encontrava-se na garagem de

minha residência, no Município

de:_________

Posto isso, e declarando que

NÃO FOI COMETIDA A

INFRAÇÃO ora recorrida, bem

como existe inconsistência de

dados, requer seja apreciada a

Defesa Prévia por V. Exa e que por

final seja decretada a NULIDADE

da autuação, por ser de lídima

justiça.

_______ ,

20 de _______de 2012.

_____________________

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