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[MODELO] Requerimento de declaração de depositário infiel e expedição de mandado de prisão

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ.

Processo:

, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem pela presente, por seus advogados infra assinados, informar e requerer o que se segue:

As fls. 96, foi realizada a penhora do valor de R$ 7.781,78 (sete mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), valor este que foi depositado em mãos do Sr. Fábio de Paiva Lima, Identidade nº 680.880.160, que ficou com o cargo de fiel depositário.

Em 18/09/2012, o Sr. Fábio foi intimado para proceder o depósito do valor penhorado as fls. 96, no prazo de 88 horas sob pena de ser declarado depositário infiel e sujeitar-se à prisão civil, conforme certidão do OJA as fls. 138 e 138v

Ocorre que até a presente data, não houve o depósito por parte do depositário, já tendo decorrido o prazo do referido despacho.

Vale ressaltar a denegação da Ordem de Habeas Corpus, impetrado pelo depositário Sr. Fábio, a fim de ver-se livre da prisão civil, conforme acórdão de fls. 130/131.

PEDIDOS:

Isto Posto, Requer:

1 – que o Sr., Identidade nº seja declarado depositário infiel e que seja expedido o competente mandado de prisão em desfavor do mesmo, haja vista a denegação da ordem de Habeas Corpus.

N. Termos

Pede Deferimento

Itaguaí, 28 de Outubro de 2012.

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