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[MODELO] Requerimento de decisão sobre existência e validade da convenção de arbitragem e do contrato com cláusula compromissória

MODELO DE OFÍCIO FEITO AO ÁRBITRO, PARA QUE SEJA DECIDIDA DETERMINADA QUESTÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E DO CONTRATO QUE CONTENHA A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

Exmo. Sr.

Prezado Senhor,

Na forma do parágrafo único do art. 8.º da Lei n.º 000.307, de 23-0000-0006, têm esta a finalidade de requerer se digne V.Sa., decidir a respeito da (existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória), levando-se em conta que ………… (expor os motivos a respeito da questão suscitada ao árbitro).

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura da parte requerente ou de quem a represente)

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