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[MODELO] Requerimento de concessão de gratuidade de justiça na Ação de Declaração Negativa de Débito pela Inexigibilidade de Título

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº:

, nos autos da Ação de Declaração Negativa de Débito pela Inexigibilidade de Título, que move em face da Ponto Frio, vem, pela Defensoria Pública, requerer o DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com o efeito de isentá-la do pagamento das custas em que foi condenada por força da r. sentença de fls. 16, consoante os fatos abaixo descritos:

O demandante contratou o advogado Ary Sérgio Dib Dias Filho (OAB n°. 82.116/RJ) com a intenção de retirar a inscrição de seu nome do cadastro de devedores. Para tanto, efetuou pagamento pelo serviço no valor de R$150,XX (cento e cinquenta reais).

Em novo encontro com o patrono, o causídico cobrou mais uma quantia para dar continuação a causa. Nesse momento, a demandante percebeu que não teria condições de arcar com os gastos do serviço advocatício, de modo que foi acertada a devolução do seu dinheiro e, por outro lado, a desistência da propositura de ação judicial. Sendo assim, o advogado devolveu a quantia que havia recebido sem dar maiores explicações.

Assim, o autor sequer teve conhecimento de que o processo já havia sido iniciado. Foi uma surpresa a cobrança das custas.

Ocorre que o autor nunca gozou de situação financeira que lhe permitisse pagar honorários de advogado ou custas judiciais. Desde sempre, o autor é isento no Imposto de Renda e, atualmente, está desempregado.

. Desta forma, requer-se a concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei n°. 1.060/50, para , na forma do art. 3°, isentar a autora do pagamento de custa e honorários de advogado.

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro,.

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