[MODELO] Requerimento de Auxílio Reclusão – Companheira com Filho Menor

AO

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS

ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

(Ref.: requerimento de benefício – Auxílio Reclusão)

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 80 da Lei nº 8.213/91 c/c o art. 116 do Decreto nº 3.048/99 para requerer

AUXÍLIO RECLUSÃO

pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

A Requerente vive maritalmente com o recluso Sr. …………… (nome completo) que se acha recolhido na Cadeia de ………., conforme documento em anexo (doc. ….).

A reclusão é desde o dia ……… do mês de ……….. do ano ……. e já consta condenação em …………. anos no regime fechado, conforme certidão da sentença já transitado em julgado (doc. …..).

Dessa convivência nasceu a menor impúbere, de nome ………….., nascida aos ….. dias do mês de …………. do ano de ……………, contando hoje com …….. anos de idade.

Na data da prisão o recluso exercia atividade remunerada e estava em pleno vigor o contrato de trabalho junto à empresa …………….., conforme faz prova com os documentos em anexo (doc…..).

Pelo exposto, vem requerer a Vossa Senhoria que lhe conceda o benefício do AUXILIO RECLUSÃO, por disposição do art. 80 da Lei nº 8.213/91 e art. 116 do Decreto nº 3.048/99, desde a data de sua prisão.

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …..nº…………..