Esfera Processual Civil
Liquidação de Sentença – Por cálculo do exeqüente – Modelo II
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da …. Vara da Seção Judiciária do Estado de São Paulo
Proc. n. ……..
Fulano de Tal, por seu advogado que esta subscreve, nos Autos supra, aforados em face do INSS, vem, com todo o respeito e acatamento, expor e requerer a Vossa Excelência o que se segue:
1. Visando possibilitar ao credor a elaboração da chamada "memória discriminada e atualizada dos cálculos, de que trata o § 2º do art. 475-B, do CPC, com a redação da Lei n. 11.232/2012, é necessário que o Réu apresente as planilhas de cálculo de forma a possibilitar que o Autor promova a liquidação de sentença, cujos elementos somente o Réu possui em seus arquivos.
2. Por isso, requer a Vossa Excelência que seja cumprida a referida diligência para que se promovam os cálculos.
Isto posto e para que o feito não sofra solução de continuidade, fica requerido a Vossa Excelência que seja cumprida a referida diligência, intimando-se o Réu para que apresente essas planilhas no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 475-B do CPC, ficando desde já requerida, outrossim, a fixação dessa pena pecuniária, por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, que esse R. Juízo entender por bem em fixar.
Termos em que, J. esta aos Autos,
Espera Receber Mercê.
São Paulo, … de … de ….
pp. José Erasmo Casella
OAB/S.SP. 14.40004
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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