[MODELO] “Requerimento de Abertura de Inquérito Policial para apurar o crime de estelionato através de emissão de cheque sem fundos”

INQUÉRITO POLICIAL Financeira requer abertura de Inquérito Policial para apurar a ocorrência do crime de estelionato, configurado pela emissão de cheque sem provisão de fundos. Devolução do cheque por duas vezes.

ILMO. SR. DR. DELEGADO DA DELEGACIA DE FALSIFICAÇÕES E DEFRAUDAÇÕES DA COMARCA DE ….

……………………, pessoa jurídica de direito privado, por seu procurador judicial, infra-assinado, vem muito respeitosamente perante Vossa Senhoria, com base no artigo 171, inciso VI do Código Penal Brasileiro, entre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie REQUERER a abertura o competente:

INQUÉRITO POLICIAL

contra ………………., de qualificação ignorada, pelos seguinte motivos:

1- PRIMEIRAMENTE

O ora Querelado encontra-se detido nessa Delegacia de Polícia, por ter cometido crimes da mesma natureza.

2- DOS FATOS

A ora Requerente …., por intermédio de Transação, tornou-se credora do ora Requerido …. da importância de …., que foi pago através do cheque n.º …., do Banco …., Agência …., sediada em ….

Todavia, o referido cheque voltou da compensação bancária sem o devido pagamento por falta de fundos.

Deveras, foram feitas duas apresentações junto à instituição bancária, nos dias …. de …. e …. do mesmo mês deste ano, o referido cheque foi devolvido com a alínea "A" (insuficiente provisão de fundos).

Assim, fica clara a caracterização do crime de Estelionato praticada pelo ora Requerido ….

Diante do exposto, requer-se a abertura do competente Inquérito Policial, e, depois de concluído e relatado, seja encaminhado ao Poder Judiciário para os fins de Direito.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado