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[MODELO] Representação Criminal por Denunciação Caluniosa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________________.

________________, brasileiro, mecânico, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº ___________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, domiciliado e residente nesta comarca, por seu procurador e advogado que esta subscreve (doc. 01), inscrito na OAB, seção de _________, sob o n.º ________, com escritório na Rua _________________ n.º ____, Bairro _____, CEP. _______, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 3000, combinado com o artigo 44 do Código Processual Penal, oferecer a presente REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, contra _________________________, brasileira, costureira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº __________, inscrita no CPF/MF sob o nº __________ também domiciliada e residente nesta comarca na Rua _____________, nº ____, Bairro _______, CEP. ______, para fins de ser a mesma Denunciada e Processada na forma do artigo 33000 do Código Penal (Denunciação Caluniosa), pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:

1. Conforme se vê nas peças em anexo, extraídas dos autos da Ação Penal – Proc. nº ___, desta comarca, o Requerente foi, deliberadamente e por vingança, acusado pela cidadã acima qualificada, mediante "Representação Criminal", de ter furtado em co-autoria, no dia ___/___/____, aproximadamente, _____________________________ (expor a acusação).

2. Encerrada a fase policial, com remessa do Inquérito à Juízo, a Digníssima Promotoria, por força das exigências do artigo 42 do Código de Processo Penal, ofereceu "Denúncia" contra o Requerente, e demais elementos apontados como co-autores (doc. 02), o que, por tal fato, implicou na sua "citação"(doc. 03), "qualificação" e "interrogatório"(doc. 04), sujeitando-o a uma situação constrangedora e humilhante, e a todos os danos morais e materiais, que à espécie acarreta.

3. Terminada a instrução processual, e ouvidas as ___ testemunhas, ilustre e honrado Representante do Ministério Público, após detido exame do processo, houve por bem, nas suas "Alegações Finais"(doc.05), pedir a absolvição de Requerente, através da seguinte declaração:

"Com referência ao acusado _______________, nada ficou provado, pelo que, deve ele ser absolvido das acusações que lhe foram feitas na denúncia".

4. Finalmente, com a publicação da referida sentença prolatada em ______ de ____________ de 20_____ (doc. 06), ficou definitivamente reconhecida e proclamada a inocência do Requerente, pelo MM. Juiz, julgador do feito, consoante se vê pelo respeitável pronunciamento abaixo:

"Julgo por sentença, em parte, improcedente a denúncia de fls., para absolver como de fato absolvo _____________________, já qualificado, por reconhecer este juízo que o mesmo não participou do crime de furto mencionado da denúncia de fls. _______".

5. Segundo a lei, a doutrina e a jurisprudência, não é justo e nem jurídico que, alguém à pretexto de defesa de seus direitos, procure a autoridade competente, levando-lhe queixa contra um cidadão inocente, sujeitando-o à humilhações e vexames econômicos e morais de toda a ordem, com abalo de seu crédito e reputação, e fique impune pelo ato dolosamente praticado.

6. À luz do expendido, e dado as conseqüências morais e patrimoniais sofridas injustamente pelo Requerente no processo mencionado, é a presente com fundamento no disposto do artigo 33000 do Código Penal para, respeitosamente requerer de Vossa Excelência., as providências que se fizerem necessárias, no sentido de ser a cidadã _____________________________, qualificada supra, Denunciada e Processada criminalmente na forma legal, ouvindo-se oportunamente, se necessário, as testemunhas abaixo relacionadas, com dispensa de inquérito policial, de vez que a inclusa documentação faz "prova plena" da existência do ilícito penal e da autoria.

Termos em que, com os documentos acostados,

Pede e aguarda deferimento.

______________, ___ de __________ de ____.

Advogado OAB nº ____________.

Rol de Testemunhas:

1) ____________________________ (nome, qualificação e residência)

2) ____________________________ (nome, qualificação e residência)

3) ____________________________ (nome, qualificação e residência)

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