[MODELO] Representação Criminal por Ameaça: Exposição dos fatos e pedido de instauração de inquérito policial
ILUSTRÍSSIMO SR. DELEGADO DE POLICIA DE ….
……………………………………………..(Qualificação), residente e domiciliado na Rua……………….. e representado por seu advogado infra-assinado com escritório na Rua ……………… em ……….., onde recebe intimações, vem diante de Vossa Senhoria com o devido respeito e acatamento para o fim de apresentar a seguinte,
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
contra ………………………………………….(qualificação), residente e domiciliado a
Rua…………………………..onde deverá ser citado para todos os termos da presente ação pelos seguintes fatos e razões jurídicas de seu pedido:
I) Dos Fatos:
O Requerente promove na Junta de Conciliação e Julgamento de ………………, os autos de n….. de reclamação trabalhista contra ………………. e ………. (Sucessor daquela).
Que a ação foi julgada procedente, e, decorridos todos os prazos processuais os Reclamados quedaram-se inertes, sendo inclusive revés.
Que procedida a liquidação da sentença, o valor hoje ultrapassa á casa de R$ … (…).
Acontece que no dia .. do corrente ano, por volta das 10:30 horas, ocasião em que o ora Autor encontrava-se na casa de ………….. com o mesmo conversando e acompanhados do vizinho …………., o Requerido, acompanhado de seu irmão ……….., numa camioneta F-1000 cor branca, momento em que o Requerido chegando no local e chamou o Suplicante, entregando um mandado judicial para que o mesmo lesse. Ato contínuo, perguntou se ele (….) achava que devia alguma coisa ao Autor, ocasião em que o mesmo explicou que promoveu uma ação trabalhista, e, como não entendia de leis, entregou os documentos para que seu advogado agisse.
Após disse ao Autor o seguinte,
" Se vierem me cobrar ou penhorar alguma coisa, pode comprar o caixão que eu juro que te mato", repetindo as ameaças por mais duas ou três vezes.
Ocasião em que o Requerente disse – se você quer me matar, então mate, e saiu do local dirigindo-se á sua casa, tendo o Requerido ficado conversando com os vizinhos.
Diante do que está flagrantemente caracterizado o crime de ameaça – qual seja de ocasionar mal grave – a própria morte do Autor, com isso, visando o Requerido supostamente não pagar o débito trabalhista, motivo pelo qual o mesmo deverá ser processado na forma da lei.
II) Do Direito:
Diz o art.147 do Código Penal Brasileiro:
"Ameaçar alguém por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave".
Pena – detenção de um a seis meses ou multa".
Parág.único – Somente se procede mediante representação".
A jurisprudência diz sobre o assunto:
"O crime de ameaça consiste em o sujeito anunciar á vítima a prática de mal injusto e grave, consistente num dano físico, econômico ou moral". (TACRIM-SP, Rel.Albano Nogueira, RT vol.597/328).
"O estado de ira não exclui a intenção de intimidar. Ao contrário, a ira é a força da vontade de intimidação. Além disso, não é correta a afirmação de que a ameaça do homem irado não tem possibilidade de atemorizar. Exatamente por isso apresenta maior potencialidade de intimidação".(TACRIM-SP, Rel.Jarbas Mazzoni, RT vol.582/336, RT vol.490/320).
"Se a vítima ficou com a sua liberdade psíquica afetada pelas ameaças reiteradas do acusado, a ponto de procurar a polícia para pedir proteção, não há negar a existência do delito do art.147 do CP. O dolo se caracterizou, ainda que o sujeito ativo não tivesse a intenção de praticar o mal prometido". (TACRIM-SP, Rel.Manuel Pedro, RT 375/204).
Do Pedido:
Diante do exposto é a presente para requerer como efetivamente REQUER:
a) Seja processada a presente representação criminal para o fim de que sejam os fatos devidamente apurados, e, após a conclusão do Inquérito Policial, remetendo-se os autos ao Juízo da Vara Criminal de …
b) Seja citado o Requerido para vir prestar depoimento, ser pregressado, qualificado e indiciado em Inquérito Policial.
c) protesta provar o alegado por documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Requerido, devendo ser intimadas as seguintes testemunhas, que presenciaram os fatos.
d) remetidos os autos de I.P. á Comarca de ……, requer seja o mesmo denunciado para que responda pelo cometimento do delito do art.147 do Código Penal.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
………………………………
Advogado OAB /……
Rol de Testemunhas:
a)………………………………
b) ……………………………..
