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[MODELO] Réplica – Ação Ordinária – Pedido de Tutela Antecipada – Danos Materiais e Morais – Fechamento da academia para obras e exploração sexual de mulheres

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA 29° VARA CÍVIL DA CAPITAL.

Processo n° 99.001.172339-8

Escrevente: JAQUELINE GUZZO PY

, já qualificada nos autos da Ação Ordinária que move em face de E OUTRO, vem por meio da presente , em atendimento ao r. despacho de fls. 88, apresentar sua

RÉPLICA

Pelos fatos e fundamentos que se seguem:

Inicialmente, cabe ressaltar que a l° Ré, não ofereceu contestação reputando-se verdadeiros os fatos afirmados na exordial pelo Autor, sendo certo que seja declarado revel nos termos do art. 319 do CPC.

Vale ressaltar que a l Ré, , assinou o recibo de A.R( 2° citação em 31/12/2000), fls.61.

Em contestação o 2 Réu, insurge-se contra o pedido do autor na exordial, alegando, para tanto, ser matéria imprescindível ao processo que a Autora traga aos autos os documentos citados na preliminar.

Faz-se necessário, esclarecer que a Autora apenas comprou o ponto comercial, a cantina da Academia Athletics Center, sendo esta extensão comercial da mesma, cabendo a 1° Ré ônus probandi da contestação.

Não merece prosperar as alegações recusais, haja vista a legitimidade da inicial, uma vez que o 2 Réu ao adquirir o negócio teve ciência do Acordo Inter Partes, firmado entre a Autora e a 1° Ré, aceitando tacitamente o contrato.

Soam absurdas as asserções do 2° Réu acerca de sua responsabilidade.

Tenta infrutiferamente eximir-se delas, alegando até culpa exclusiva 1° da Ré. É óbvio que não houve equivoco, como alega o novo proprietário da academia, Sr. , em receber os aluguéis referente ao arrendamento da cantina demostrados nos recibos de fls. 26/28. É frágil o argumento usado pela defesa, de que os recibos são referentes ao rateio de água e luz, uma vez que os valores fixos são incompatíveis com um consumo mensal destes serviços públicos

Vale ressaltar que, a peça inicial proposta pelo Autora , encontra-se revestida de toda legalidade, bem como todos os requisitos necessários a sua validade e ao seu ingresso no poder judiciário, a fim de se dar início ao curso da ação a qual se propõe.

Os fatos articulados na peça de defesa, bem, como os documentos acostados, são insubsistentes e não possuem o condão de desconstituir o direito da Autora.

Quanto ao pedido inicial da Autora em condenar o 2° Réu ao pagamento de Danos Materiais ,Danos Morais e Lucros Cessantes, faz-se face a lesão dos seus direitos, uma vez que o 2° Réu ao fechar a academia para obras impediu-a de continuar suas atividades laborais, causando-lhe prejuízos patrimoniais, pois a mesma deixou de auferir os ganhos da sua atividade mercantil, prejudicando sua sobrevivência própria e dos seus filhos o que causou situação vexatória, perante seus credores e a própria sociedade.

Observe-se ainda que houve Dano Moral , pela razão que ao término da obra , a academia reabriu com novo nome : “ACADEMIA DO PRAZER 63”, logo após transformada em Termas Club Point 63 e por fim Termas Pont 63, era de fato o negócio vil exploração sexual de mulheres, por demais repugnante, constatados nos anúncios adunados em fls. 49/51.

Data Vênia, mas, por questões óbvias, qual ser humano ficaria sem ter seu estado emocional abalado diante de tal situação vergonhosa? Deixa claro a lesão ao direito (honra).

Será que a sensação de ter sido privada de sua atividade laboral, ser impedida de retirar seus bens e de auferir os ganhos necessários para sua mantença e de sua família não devem ser reparados? Com certeza que sim.

Condenar o 2° Réu a pagar o que deve estaria este juízo cometendo a verdadeira JUSTIÇA!

Isto posto, requer a Autora a V.Ex.a. o conhecimento dos termos constantes de sua inicial, com julgamento daTutela Antecipada , com fulcro no art. 273 CPC, bem como julgando procedente a presente ação.

Termos em que

P.deferimento

Rio de Janeiro, de março de 2012

RFC

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