[MODELO] Réplica – Ação de Prescrição de Contas – Requerimento de Procedência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Proc.5/15484-8

, nos autos da AÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE CONTAS proposta em face de, pela Defensora infra assinada, vem oferecer sua RÉPLICA, na forma abaixo:

Sustenta o Réu a ocorrência da prescrição pelo decurso dos prazos legais previstos nos arts. 206, parágrafos 3º e 5º do CC.

Todavia, não lhe assiste razão, eis que trata-se de ação pessoal cujo prazo prescricional é de 10 anos, nos termos do art. 205 do CC.

Nesse sentido, cumpre colacionar a jurisprudência de nossos Tribunais:

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESCRIÇÃO. E VINTENARIA A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. (STJ – RESP 37526/CE – Rel. Min. Cláudio Santos – 3ª Turma – julgado em 07.06.94)

PRESTACAO DE CONTAS – PRESCRICAO VINTENARIA – ART. 177 – C.C. – SENTENÇA CONFIRMADA – Ação de Prestação de Contas. Prescreve em vinte anos o prazo para a ação de prestação de contas, como nas ações pessoais, nos estritos termos do disposto no artigo 177 do Código Civil. Comprovado o dever de prestar contas, correta a decisão de primeiro grau. Não provimento do recurso. (TJRJ – Ap. Cível 2002.001.24169 – 15ª CC – Rel. Des Galdino Siqueira Netto – julgado em 16.04.03)

Assim, há de ser afastada a preliminar de mérito aduzida pelo Réu.

No mérito, note-se que o Réu não contestou a obrigação de prestar contas, reconhecendo, apenas, que não as deve no montante indicado na petição inicial.

Isto posto, vem requerer a V.Exa., com fundamento no art. 915, parágrafo 2º do CPC, a procedência do pedido com a condenação do Réu a prestar contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar.

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 3 de maio de 2012.