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[MODELO] Réplica à Contestação – Reconhecimento da Atividade Especial – Necessidade de Prova Pericial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________-_______

XXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,

pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:


Trata-se de processo previdenciário no qual o Autor postula a concessão de aposentadoria especial com o reconhecimento do tempo de serviço desenvolvido nos períodos de 01/04/1989 a 02/03/1992, 04/03/1992 a 31/12/1992, 01/01/1993 a 31/03/2008, e de 01/04/2008 a 21/01/2014.

Apesar do visível esforço despendido na contestação (Evento 11), o Réu não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial.

A Autarquia Federal sustenta a peça de bloqueio basicamente na falta de comprovação da exposição a agentes nocivos. Tal argumentação não merece prosperar.

Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais devem ser reconhecidas as atividades especiais desenvolvidas em cada contrato de trabalho.

Período de 01/03/1989 a 02/03/1992

Empresa: XXXXXXXXXX.

Cargo: Açougueiro

A análise das condições de trabalho do Autor restou prejudicada no período em comento, visto que não há qualquer indicação a respeito de profissional especializado em medicina ou segurança do trabalho no PPP emitido pela empresa (evento 1, PROCADM5, página 03), o que explica a falta de informações a respeito das condições do ambiente em que foram desenvolvidas as atividades.

Registra-se que a empresa XXXXXXXXX encerrou suas atividades e que atualmente funciona nas mesmas instalações a empresa XXXXXX, onde o Autor trabalha até hoje.

Desse modo, a realização de prova pericial por similitude é a medida mais adequada para fins de comprovação da atividade especial praticada pelo Autor no período mencionado.

Nesse sentido, importante destacar o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA TÉCNICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. COMPETÊNCIA DELEGADA. 1. A prova pericial é o meio adequado a se atestar a sujeição a agentes nocivos à saúde, para efeito de enquadramento como atividade especial. 2. Admite-se até mesmo a realização de perícia por similitude em empresa paradigma, na hipótese em que não existe mais a empresa para a qual houve a prestação de serviço. 3. Hipótese em que a realização das perícias, bem como da prova testemunhal se faz necessária, todavia, porque os documentos e as informações reunidas nos autos são insuficientes para comprovação do labor especial. 4. Em hipótese de competência delegada, aplica-se a Resolução n. 541-07 do Conselho da Justiça Federal para efeito de fixação da remuneração de peritos. 5. É certo que o juiz pode ultrapassar em até 3 vezes o limite máximo nela previsto, mas para isso deve-se ter em conta o grau de especialização do perito, à complexidade do exame e o local de sua realização. (TRF4, AG 0002444-66.2014.404.0000, Sexta Turma, Relator João Batista Pinto Silveira, D.E. 09/07/2014, com grifos acrescidos)

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERÍCIA POR SIMILARIDADE. CABIMENTO. RESULTADO DO JULGAMENTO INALTERADO. 1. Nada impede a realização da perícia inclusive indireta, ou por similitude, em empresa similar àquela em que laborou o segurado, como meio de prova, diante da impossibilidade de se coletar dados in loco, para a averiguação e comprovação do desempenho de atividade especial. 2. Resultado do julgamento inalterado. (TRF4 5000460-83.2011.404.7107, Sexta Turma, Relator p/ Acórdão Néfi Cordeiro, juntado aos autos em 07/11/2013, com grifos acrescidos).

Dessa forma, requer seja produzida prova pericial para a comprovação da atividade especial.

ASSIM SENDO, resta derrocada a preliminar alçada pelo réu na peça contestatória, assim como todas as matérias de mérito que se quedam diante dos argumentos elaborados na exordial, motivo pelo qual a Autora requer o prosseguimento do feito e o julgamento procedente de todos os pedidos formulados.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

___________, ______ de ________________ de 20___.

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