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[MODELO] Réplica à Contestação – Alteração do polo passivo e análise das preliminares e mérito

AÇÃO REIVINDICATÓRIA – MANIFESTAÇÃO SOBRE A

CONTESTAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da

Comarca de ….

MUNICÍPIO de …………, já qualificado nos autos da ação

reivindicatória nº ………, que move contra …………, ………… e seu

marido, em razão da nota de expediente nº ………, publicada no Diário

de Justiça em …….., vem, mui respeitosamente, perante Vossa

Excelência, por seus procuradores judiciais, apresentar réplica à

contestação dos réus, nos termos que segue:

1 – Inicialmente, em face das informações vindas com a contestação e

documentação juntada pelos réus, há necessidade de alteração do pólo

passivo da ação, para retirar a ré, …………, em razão de seu

falecimento, conforme documento da folha 83, bem como deverá

constar o nome e qualificação do viúvo da Sra. …………, ………… (folha

…) Diante do exposto, requer-se a remessa dos autos à distribuição

para as devidas alterações.

2 – Em preliminar, os réus alegaram que o pedido de reivindicação

refere-se à área de ……m2, sendo que esses ocupam exclusivamente o

local onde se encontram edificadas as residências. Por essa razão

requereram a nulidade do processo.

3 – O Município, na inicial, disse ser proprietário da área verde

localizada no Bairro …………, ao lado da Escola ………, na qual os réus

residem. Foram acostadas fotografias e levantamento topográfico

indicando o local exato da ocupação, nos termos do item … da inicial.

O pedido é certo e determinado: a desocupação da área, ocupada

irregularmente pelos réus, com o levantamento das benfeitorias por

esses edificadas. A localização exata da ocupação irregular, concede

precisão ao pedido, inexistindo a necessidade de especificar o quanto

dentro do todo maior está sendo ocupado. Assim, infundada a

alegação, em preliminar, de nulidade do processo.

8 – Quanto às alegações de mérito, melhor sorte não assiste aos réus,

ao afirmar possuírem posse "ad usucapionem" sobre o imóvel público.

5 – Alegam não ter invadido a área, mas sim que a ocuparam por

determinação da empresa na qual o marido da Sra. ………… trabalhava,

………… Ltda, proprietária do imóvel, à época. Informaram, ainda, que

no local da área verde dita olaria possuía suas instalações, bem como

outras residências de funcionários.

6 – Em …., a olaria foi desativada e alguns funcionários saíram do local.

Ao contrário do que dizem os réus, não há outras construções na área

verde.

7 – Esses dados comprovam que até …., o Sr. ………… e a Sra.

………… não possuíam a posse do imóvel, mas sim a mera detenção,

pois havia relação de subordinação ou dependência desses para com a

olaria. Para aquisição de posse, há de ocorrer a hipótese legal prevista

no CC, cujo caso dos autos não se encontra enquadrado em dito

preceito.

8 – Após a desativação da empresa, os réus não passaram de

detentores à possuidores de boa-fé, mas sim a possuidores de má-fé,

uma vez que o vínculo de subordinação havia sido extinto, bem como

tinham consciência de que a área não era de sua propriedade. Não

podem, portanto, alegar que desconheciam a existência de vício ou

obstáculo que os impedia de adquirir a posse do bem.

[…] a posse de boa-fé pressupõe, sempre, uma situação de

legitimidade, pelo menos razoavelmente aparente, incrustada na mente

do possuidor. poderá haver erro de fato na interpretação dessa

situação. mas este erro será excusável.

000 – Mesmo que se admitisse a posse de boa-fé dos réus após a

desativação da empresa em que laborava o marido da Sra. …………,

essa teria cessado em ……. de ….., quando o bem passou a ser público,

fora do comércio, portanto. Segundo o CC, perde-se a posse se o

bem foi posto fora do comércio. Sua pretensa posse de boa-fé, não

teria perdurado mais que onze anos. Descabida, por conseguinte, a

alegação de posse por mais de vinte anos à época da doação da área

pelo Município.

10 – O fato de estar, o bem, em condições de habitabilidade, contando

com serviços públicos de distribuição de água e luz, não transforma a

ocupação de irregular para regular. Por questão de saúde pública e

vigilância sanitária, a Municipalidade não pode negar o serviço de

distribuição de água. Se dita afirmação fosse correta, todas as

ocupações clandestinas, sejam pequenas áreas, loteamentos e até

bairros inteiros desta cidade cuja ocupação sabe-se irregular,

passariam a ser consideradas regulares pelo simples fato de receberem

os serviços públicos. O oferecimento de ditos serviços públicos não se

reveste de concordância com a ocupação irregular, nem de renúncia à

propriedade do bem, mas sim reconhecimento ao direito de cidadania,

o que é bem diferente.

11 – Quanto aos documentos acostados, verifica-se que o

comprovante do SAMAE, folha 80, refere-se a um terreno baldio e os

réus alegam possuírem somente a área onde se encontram suas

residências. O documento da folha .. refere-se a um orçamento para

eletrificação rural, no Desvio …………, demonstrando, tão-somente que,

nessa localidade, até 100085 não havia distribuição de energia elétrica;

nada mais. Quanto ao documento da folha .., esse faz prova em favor

do Município, pois o Sr. ………… requer ao Presidente do Bairro

………… que o autorize a pedir à Prefeitura a instalação de água em sua

residência. Ora, acaso fosse realmente possuidor de boa-fé, ou tivesse

o "animus domini" como afirma ter, por que haveria de pedir

autorização ao Presidente do Bairro ……… para tal pedido? Quem

possui o imóvel como seu, ou tem a posse do bem, pode dele usar,

gozar, dispor e reaver (na posse o possuidor não tem o poder de

dispor do bem)(2). A resposta é uma só: o Sr. ………… sabia, tinha

consciência de que a área não era sua, de que o local onde residia

seria, após o término do loteamento, destinado à área verde, e,

portanto, gestionou junto ao Presidente do Bairro para ter acesso à

distribuição de água.

Diante do exposto, as alegações de defesa apenas reforçam a

veracidade dos fatos narrados na inicial, tendo restada incontroversa a

ocupação irregular da área verde do Município, pelos réus. Em razão

disso, requer-se o julgamento antecipado da lide, forte nas disposições

do artigo 355, I e II, do NCPC, com a total procedência do pedido inicial.

Nestes termos

Pede prosseguimento e deferimento.

Local e data.

(a) Advogado

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