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[MODELO] Reparação de danos por acidente de trânsito – Rito sumário

Esfera Processual Civil

Rito Sumário – Procedimento Sumário em razão da natureza da causa (arts. 272 e 275 do CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ………. Vara da    Comarca de ………

Fulano de Tal (qualificar), devidamente representado pelo advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua    ….., n. ….., onde receberá intimação, vem, com todo o respeito e acatamento, à presença de V. Exa. para interpor a presente ação de reparação de dano causado em acidente de veículo contra Sicrano de Tal (qualificar), pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir articulados:

I

Que, no dia …. do corrente ano, trafegava com seu automóvel marca …., ano de fabricação …., placa …., na Rua ….., sentido centro – bairro, e, por volta das …. horas, quando atingia altura do cruzamento com a Avenida ……., viu-se obrigado a parar o seu veículo, como era natural, a fim de dar passagem a outros carros que trafegavam na via preferencial (Avenida …..), tendo nesse momento sido atingida a parte traseira do seu automóvel pelo auto marca …., cor …., chapa ….., de propriedade de Sicrano de Tal, que dirigia o veículo naquela oportunidade.

II

Que a ocorrência foi devidamente registrada pela Delegacia de Trânsito de ….. (Certidão às fls. …..), ficando constatados os danos sofridos pelo automóvel do Autor, ora requerente, tendo-se recusado o Sr. Sicrano de Tal, terminantemente, a fazer qualquer composição amigável no local, chegando, inclusive, a ofender moralmente o peticionário na presença das autoridades policiais que atenderam ao evento.

III

Que, indubitavelmente, o motorista Sicrano de Tal, proprietário do veí­culo marca ….., agora Réu, não teve a diligência, a cautela e a atenção necessárias, exigências curiais em sua profissão (motorista de táxi), pois sabia muito bem ser a Avenida …… via preferencial, e, assim, que,    não poderia atravessá-la e estacionar, obedecendo, estritamente, à sinalização existente no local, sendo que àquela data ainda não havia ali semáforo.

IV

Que, dessa forma, o Réu assumiu por sua conduta voluntária a obrigação de indenizar os danos causados no veículo do Autor, conforme dispõe o art. 186 do CC/2002, daí a pretensão do mesmo, por meio desta, observado o procedimento sumário no art. 275, II, e, do CPC.

V

Que, além do mais, a vistoria "ad perpetuam" ora anexada contém os elementos substanciais comprobatórios dos fatos alegados, através de Certidão da Ocorrência (fls. ….) e laudos periciais das partes (fls. …..).

VI

Que, diante do exposto, vem contra o Réu propor a presente ação de reparação de danos, pelo rito sumário, que deverá ser julgada procedente, para condená-lo ao pagamento das seguintes verbas:

a) Indenização – referente aos danos causados no veículo marca    …., de propriedade do Autor, na importância de R$    ………., conforme Notas Fiscais n. ……. de emissão da empresa    ….. (Doc. ….), atualizando-se (correção monetária) esse valor à época da Sentença.

b) Indenização – por depreciação do veículo, em virtude da colisão, na base mínima de 15%, segundo cálculo do perito do Réu nos Autos da Vistoria (fls. …..), sobre o valor de aquisição do automóvel – R$ ……. (……..), conforme Nota Fiscal (Doc. …..).

c) Indenização – referente às despesas processuais com a vistoria requerida, e agora anexada, como sejam:

1) custas iniciais – R$ ……… (fls. ……..)

2) honorários de perito – R$ ……………. (fls. …….)

3) diligência pelo oficial de justiça – R$ ……….. (fls. ……….)

d) Pagamento – custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% do quantum apurado na execução de sentença ou da condenação.

e) Juros de mora – à razão de 1% ao mês, mais correção monetária, na forma da lei.

VII

Que requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confesso, inquirição das testemunhas Beltrano de Tal e Sicrano de Tal, que comparecerão independentemente de intimação (pode-se requerer sua intimação), e demais meios de provas permitidos em lei, inclusive ouvida do perito da "vistoria" anexada, Fulano, cuja intimação fica requerida para comparecerem perante esse R. Juízo, por ocasião da audiência de instrução e julgamento.

VIII

Que requerer a citação do Réu para comparecer e defender-se na audiên­cia que for designada por V. Exa., sob pena de confissão e revelia, prosseguindo-se até julgamento e condenado ao pagamento dos pedidos, requerendo ainda os favores contidos no art. 172, § 2º, do CPC e a citação com hora certa, se necessário.

Que, dando à causa o valor de R$ ……….. (………….), D. R. A., com a procuração, Certificado de Propriedade do Veículo, bilhete de seguros, 6 (seis) Notas Fiscais e um recibo, inclusos,

E. R. M.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. …….

CIC n. ………..

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