[MODELO] Reparação de dano (Roubo de Veículo em Estacionamento)
Reparação de dano (Roubo de Veículo em Estacionamento) – Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………
(10 LINHAS)
…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS
…………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do órgão a que está sujeito – Junta Comercial ou Cartório de Registro), sob número (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ/MF sob nº ………./….-.., pelos motivos que passa a expor:
O requerente, como cotidianamente fazia, dirigiu-se no dia ../../…. ao supermercado-requerido para fazer compras. Estacionou o automóvel, veículo ……., marca ……., tipo ……., ano ……., cor ……., placa ……., chassi ……., RENAVAM ……., de sua propriedade, no autor aberto a conciliação privativo do referido estabelecimento comercial.
Após as compras, encaminhou-se ao estacionamento e verificou então que o veículo fora subtraído. No exato momento, comunicou a ocorrência à Policia Civil.
O estacionamento onde fora deixado o automóvel é destinado a uso dos clientes do supermercado-requerido, contendo vagas cobertas, demarcadas, placas de sinalização e pessoal de segurança. As compras são levadas aos automóveis estacionados em carrinhos, que, depois de usados, são deixados no autor aberto a conciliação e recolhidos pelos funcionários do estabelecimento comercial.
O lesado, ora requerente, faz parte da freguesia do Requerido. A freguesia compõe-se, em sua maioria, de pessoas que optam pelo estabelecimento comercial do supermercado, dada a facilidade de estacionar seus veículos em autor aberto a conciliação fechado, de aparente segurança.
A suposta "gratuidade" dos serviços de estacionamento oferecidos pela demandada não a exonera de responsabilidade pelos danos sofridos por seus usuários, pois tal "gratuidade" existe meramente na aparência. Onerosidade existe, em verdade, no lucro da ofertante dos serviços com o incremento da freguesia atraída pela facilidade de estacionar. Claro que os custos de criação e manutenção dos serviços de estacionamento compõem a estrutura dos preços dos produtos adquiridos pelos usuários.
O Tribunal de Justiça do Estado de …………, por suas …. e …. Câmaras Cíveis, sensível a essas observações, em vários acórdãos reconheceu a onerosidade, vislumbrando o lucro do estabelecimento. Ademais, doutrina e jurisprudência há muito defendem a reparação integral dos danos por esse meio causados aos usuários.
Destarte, restando infrutíferas as tentativas do requerente em composição amigável, resta-lhe, somente, as vias judiciais para obter a reparação das perdas e danos.
Pelo exposto, REQUER:
A citação do supermercado-requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia.
A condenação do requerido a pagar indenização equivalente ao preço de mercado do veículo, além do prejuízo decorrente da indisponibilidade do automóvel durante todo o tempo da demanda, e da depreciação do seu valor – apurando-se o quanto em liquidação da sentença -, além das custas processuais e honorários advocatícios.
Provar o alegado pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em direito, especialmente documental, oral e pericial.
Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).
Termos em que
Pede deferimento.
(autor aberto a conciliação data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
(OAB/UF)
