[MODELO] Renovatória de Locação Comercial – Urgente
AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL ( DESPEJO )
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _______
(mínimo 12 espaços)
__________, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ______________________________, n.º ____, por seu bastante procurador infra-assinado, "ut" instrumento de procuração incluso (Doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor, AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL contra _______________________________, brasileiro, casado, dentista, residente e domiciliado nesta cidade, na rua _____________________________________, n.º _______, face às seguintes razões de direito:
1. O Requerido, através de contrato escrito datado de ______________________________, concedeu ao requerente a locação do imóvel de sua propriedade, sito cidade, na rua_______________, n.º _______, para a instalação de ramo comercial, pelo praz de 5 (cinco) anos e pelo valor ajustado de R$ _________ (________________), mensais corrigidos mensalmente (Doc. 2);
2. Que, estando ocupado o imóvel há mais de 3 (três) anos e faltando ainda 1 (um) ano para findar o prazo no contrato, o Requerente preenche todos os requisitos constantes dos arts. 51 e 71, da Lei n.º 8.245/91, para requerer a prorrogação do contrato em tela;
3. Para a presente renovação, o Requerente propõe o mesmo prazo de 5 (cinco) anos, aluguel no valor de R$ _________ (________________), e as mesmas condições previstas no contrato em vigor, indicando como fiador o mesmo do atual contrato, cuja declaração da aceitação da fiança acompanhada a presente (Doc. 3); Isto posto, e com fundamento no art. 71, da Lei 8.245/91, requer:
a) a citação do Requerido para aceitar a proposta ou oferecer contestação, sob pena de revelia;
b) a decretação da renovação pleiteada, condenando o Requerido nas custas, honorários de advogado e demais cominações de direito;
c) o arbitramento do valor do aluguel com vistoria;
d) o depoimento pessoal do requerido e das testemunhas abaixo arroladas.
Valor da causa: R$ _________ (________________) (doze vezes o valor do aluguel)
Termos em que E. Deferimento
____________ de __________de 20______
Assinatura com n.º na OAB.
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OBSERVAÇÕES:
1. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) é a que possibilita a presente ação desde que:
a) a locação vigente seja por tempo determinado;
b) o prazo da locação vigente seja de 5 anos;
c) o locatário esteja ocupando o imóvel há, pelo menos, 3 anos; 2. A ação deve ser proposta no prazo máximo de 1 ano e no mínimo de 6 meses antes da data final do contrato em vigor.
