[MODELO] Renovação de Locação Comercial – Cumprimento dos Requisitos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL

em face de _____________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

Conforme se afere no incluso Contrato de Locação Comercial, o autor locou do réu o imóvel comercial sito na cidade de _____________, na Rua ______________________ nº _____, para a instalação de um ____________ (informar o ramo de atividade), pelo prazo de ____ anos, iniciando-se em ____ de ________ de _______ e com término em _____ de ____________ de _________.

DO DIREITO

O autor sempre exerceu, desde o início da locação, em _______ de _____________ de _________, a exploração do mesmo ramo comercial, _______________(atividade que vem desenvolvendo até esta data), preenchendo os requisitos elencados nos incisos I e II da nova disposição do artigo 51, tendo contrato por escrito, cujo prazo é superior a 5 anos;

O autor está em dia com todas as suas obrigações contratuais, pagamento do aluguel, impostos e, inclusive, seguro sobre o imóvel, conforme se comprova da documentação apensa;

Com a presente ação, o autor pretende ver renovado seu contrato pelo prazo de mais _____ anos, a partir de _______ de ____________ de ________, vencendo em _______ de _____________ de ________, oferecendo o aluguel da época devidamente reajustado pelo índice ___________ (informar o índice do contrato ou oficial).

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação do réu para, querendo, contestar os termos da lide, a qual, ao final, pugnando pela procedência do pedido com a decretação judicial da renovação da locação comercial, nos termos acima narrados, mantida entre o autor e o réu, pelo prazo de _____ anos, mantendo-se a mesma garantia;
2. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, devidamente corrigidas;
3. Concorda a demandante com a realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC. (Caso não queira a realização da audiência, declarar expressamente);
4. A condenação ao pagamento de honorários de sucumbência a serem arbitrados pelo Juízo nos termos previsto artigo 85 do Código de Processo Civil;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (12 vezes o valor do aluguel – inc. III do art. 58 da Lei nº 8.245/91)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)