[MODELO] Renovação de Contrato de Locação – Ação Renovatória – Procedimento Ordinário

Tentativas extrajudicias para fixar o valor da renovação restam infrutíferas. Requer a renovação do contrato de locação.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………, instituição financeira com sede na cidade de …., na Rua …. nº …., inscrito no CGC/MF sob o nº …., por seus procuradores ao final firmados (docs. …. e ….), com escritório, na Rua …. nº …., respeitosamente vem à V. Exa., com fulcro no Decreto nº 24.150 de 20.03.34 e na Lei nº 8.245 de 18.10.91, propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO que deverá seguir o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO contra

………………………………….., (qualificação), portador da CI/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

1. Pelo incluso Contrato de Locação e respectivos instrumentos de Renovação e Alteração de Contrato de Locação, o requerido locou ao requerente para uso exclusivamente comercial os imóveis a seguir descritos e caracterizados (docs. …. e ….):

“Conjuntos nºs …. que compõem o …. andar ou …. pavimento do Edifício …., situado na Rua …. nº …., e as vagas na garagem nºs. …., localizadas na …. sobreloja ou …. pavimento, do mesmo Edifício com as seguintes descrições: Conjuntos …. e …., com área privativa de …. m², cabendo-lhes mais …. m² de área construída comum, totalizando a área de …. m², que corresponde a fração ideal do solo de ….; conjuntos …. com área privativa de …. m², cabendo-lhe mais …. m² de área construída comum, totalizando a área de …. m², que corresponde a fração ideal do solo de ….; conjunto …., com área privativa de …. m², cabendo-lhe …. m² de área construída comum, totalizando a área de …. m², que corresponde a fração ideal do solo de …. e conjunto …., com área privativa de …. m², cabendo-lhe mais …. m² de área construída comum, totalizando a área correspondente de …. m² que corresponde a fração ideal do solo de …. As vagas para estacionamento possuem cada uma a área privativa de …. m², cabendo a cada uma mais …. m² de área construída comum, totalizando a área correspondente de …. m², que corresponde a fração ideal do solo de …. Referidos conjuntos e vagas de garagem acham-se construídos no lote de terreno onde se assenta o Edifício …., parte foreiro, parte domínio pleno, de forma irregular, localizado na quadra, setor …. do Cadastro Municipal, limitada pelas Ruas …., …., …., …. e …., constituído pelo lote "A", resultante da unificação de diversos lotes e compreendido dentro dos seguinte perímetro: partindo do cruzamento das Ruas …. e …., segue neste em direção oeste-leste numa linha de …. m; faz ângulo reto e segue na direção norte-sul, numa linha de …. m, confrontando com o Edifício …., faz ângulo reto e segue na direção oeste-leste, numa linha de …. m, confrontando com o mesmo Edifício …., faz ângulo reto e segue na direção norte-sul, numa linha de …. m, atingindo a rua …., confrontando na extensão de …. m com propriedade de …. e, na extensão de …. m com propriedade de ….; faz ângulo e segue na direção leste-oeste, numa linha de …. m, confrontando com a Rua ….; faz ângulo e segue na direção sul-norte, numa linha de …. m, confrontando na extensão de …. m com propriedade de …., na extensão de …. m com o Hotel …. e, na extensão de …. m com propriedade de ….; faz ângulo e segue na direção leste-oeste, numa linha de …. m, atingindo a Rua …., confrontando com propriedade de ….; faz ângulo e segue na direção sul-norte, numa linha de …. m, atingindo o ponto de partida, confrontando com a …., com a área de …. m2, tudo conforme planta de unificação aprovada pela Prefeitura Municipal da cidade de …. no processo nº …. e croqui nº …., indicação fiscal …. Referidos conjuntos e vagas de estacionamento foram adquiridos pelo locador, conforme Escritura Pública de Compra e Venda, Hipoteca e Cancelamento – Imóvel Comercial – Pessoa física, lavrada em …./…./…., às fls. …. do livro …., do …. Cartório de Notas da Comarca de …., registrada no Cartório de Registro de Imóveis da …. Circunscrição Imobiliária da Comarca de …., sob o nº …., nas matrículas nºs. …. (conj. ….), …., …. (vaga ….), …., (docs. …. a ….).

2. Desde o início da locação, em dito imóvel o autor instalou escritórios devidamente autorizados para funcionamento conforme atestam os documentos anexos (docs. …. a ….).

3. Documentos anexos atestam, igualmente, estar o locatário quites com todos os impostos e taxas, bem como com os alugueres (docs. …. a ….).

4. Nestas condições, estando por vender e. …/…/… o citando contrato de locação, e esgotadas todas as tentativas no sentido de se fixar de comum acordo os termos da renovação contratual, não resta ao autor outra alternativa senão a propositura da presente.

5. Pleiteia, pois, o requerente, o prosseguimento da locação nas mesmas condições do contrato prestes a extinguir-se, ressaltando os aspectos seguintes:

INÍCIO DA LOCAÇÃO: …/…/…

TÉRMINO: …/…/…

PRAZO: …. ANOS

ALUGUEL MENSAL PROPOSTO: R$ ….,

mais variação dos Índices Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas – IGP/FGV referente ao período de …./…. a …./….

REAJUSTES: semestralmente, com a utilização dos Índices Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas – IGP/FGV.

6. Nestas condições, requer a expedição de Carta Precatória à Comarca de …. para a citação do requerido no endereço retro-indicado para, querendo, vir contestar a presente, a qual, deverá ser julgada integralmente procedente com a consequente renovação do contrato de locação conforme os termos pleiteados e ora dispostos pelo requerente; condenando-se o requerido, ainda, no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios.

7. Na forma do art. 219, § 3º, do Código de processo Civil, requer a V. Exa. a prorrogação por 90 dias de prazo de citação do Réu.

8. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos e requerendo os benefícios do artigo 172 do CPC; dá-se a presente o valor de R$ ….

Termos em que ,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado OAB/…