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[MODELO] Remição de Pena – Atestado de Comportamento e Trabalho Carcerário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº.: _______________________

__________________, já qualificado, atualmente cumprindo pena no estabelecimento _________________, nos autos do processo em epígrafe, vem através do seu advogado constituído, com base no artigo 126 da Lei de Execuções Penais, requerer a

REMIÇÃO DE PENA

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O requerente anexa a presente atestado de comportamento carcerário, onde não consta o cometimento de qualquer falta grave, juntando, ainda, atestado de trabalho realizado no estabelecimento ______________________.

Diante dos dias comprovadamente trabalhos e observado o disposto no artigo 126, § 1º da LEP, requer que sejam remidos ____ dias da pena, com a realização de novo cálculo para apurar o restante a ser cumprido.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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