EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
Processo nº.: _______________________
__________________, já qualificado, atualmente cumprindo pena no estabelecimento _________________, nos autos do processo em epígrafe, vem através do seu advogado constituído, com base no artigo 126 da Lei de Execuções Penais, requerer a
REMIÇÃO DE PENA
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O requerente anexa a presente atestado de comportamento carcerário, onde não consta o cometimento de qualquer falta grave, juntando, ainda, atestado de trabalho realizado no estabelecimento ______________________.
Diante dos dias comprovadamente trabalhos e observado o disposto no artigo 126, § 1º da LEP, requer que sejam remidos ____ dias da pena, com a realização de novo cálculo para apurar o restante a ser cumprido.
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
