[MODELO] Relaxamento de prisão ou arbitramento de fiança

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 00), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU ARBITRAMENTO DE FIANÇA

pelos motivos que passa a expor:

O ACUSADO encontra-se preso na Delegacia TAL, Distrito Policial de CIDADE/UF, pelo fato de ter sido preso em flagrante por haver, supostamente, furtado um veículo no DIA/MÊS/ANO, conforme cópia do auto de prisão em flagrante em anexo (DOC. 00)

O ACUSADO, devido ao crime do qual está sendo acusado, pode ter a liberdade concedida por esse douto Juízo mediante fiança (art. 323 CPP), devendo responder ao processo legal em liberdade.

Deve-se esclarecer, também, que se trata de pessoa idônea, possui residência fixa no Brasil desde o ano de 1960, tem profissão habitual (DOC. 00), é primário (DOC. 00).

Além disso, pelas declarações prestadas até então pelos policiais e pelo ACUSADO, nota-se que a conduta praticada pelo réu configura o denominado furto de uso, que é figura atípica frente ao ordenamento penal e não enseja a prisão em flagrante.

Pelo exposto, REQUER:

a) Seja relaxada a prisão em flagrante do REQUERENTE, entendendo-se que a conduta descrita no inquérito policial não configura o delito penal.

b) Ou, caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, seja arbitrada a fiança no mínimo legal, nos termos dos arts. 321 e seguintes do Código de Processo Penal, expedindo-se o competente alvará de soltura, após o depósito da quantia arbitrada.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº