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[MODELO] Relaxamento da Prisão em Flagrante – Omissão de Formalidade Essencial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______

_________________, Qualificação e Domicílio vem, por seu advogado abaixo subscrito, expor para a final requerer a Vossa Excelência o quanto segue:

1. O Requerente foi preso sem flagrante por suposta infração do artigo ____do Código Penal. Acusado de cometer o delito de ______, encontra-se detido, aguardando conclusão do inquérito, na ___ª Delegacia de Polícia;

2. O Auto de Flagrante, entretanto, por não conter a assinatura da Autoridade Policial que presidiu a sua lavratura, consoante jurisprudência dominante, tal procedimento está eivado de nulidade;

3. Outrossim, sendo o Requerente primário e bons antecedentes, com emprego fixo (doc. ____), além de não pretender fugir de sua prestação de contas à Justiça, tem o direito de livar-se solto para melhor defender-se.

4. Requer, pois, com base no art. 564, IV do Código de Processo Penal, que declara nula a ocorrência quando se omitir formalidade essencial do ato, o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, expedindo-se ALVARÁ DE SOLTURA.

Nesses termos pede e espera deferimento.

_______________, ___ de __________de ____.

Advogado OAB nº ________.

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