[MODELO] Reintegração de Empregado Estável – Pedido de Mandado

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 00), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL

com fundamento no artigo 495 e 729 da Consolidação das Leis Trabalhistas, em face de RECLAMADA, EMPRESA TAL, com sede em CIDADE/UF, na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 000000, e no Cadastro Estadual sob o nº 000000, neste ato representada pelo seu diretor TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos que passa a expor:

No dia DIA/MÊS/ANO, o RECLAMANTE foi demitido pela empresa RECLAMADA, sob a alegação de prática de falta grave.
       

À época do fato, o RECLAMANTE propôs RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da RECLAMADA, feito que tramitou neste Juízo, com sentença transitada em julgado dando provimento ao pedido do RECLAMANTE, reconhecendo a inexistência da falta grave e determinando a reintegração do RECLAMANTE no emprego.
       

Porém, a RECLAMADA se nega a readmitir o RECLAMANTE, descumprindo, assim, a decisão produzida em fls. 00 destes autos, e outrossim, o estabelecido no art. 495 da Nova Consolidação das Leis do Trabalho.

Pelo exposto, REQUER:

a) À V. Exa., se digne a determinar a expedição de mandado de reintegração do RECLAMANTE nos quadros funcionais da RECLAMADA, sob pena, caso não o faça, de recair sobre ela a penalidade prevista no 729 da Nova CLT;

b) Seja, ainda, determinado à RECLAMADA, que faça o pagamento dos salários relativos ao período de afastamento ilegal, em conformidade com o que disciplina o artigo 495 da Nova CLT.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº