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[MODELO] Reintegração de bens por regresso de ausente – Novo CPC

AUSENTE COMUNICANDO SEU REGRESSO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Pular 10 linhas

__________, brasileiro, solteiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 39 do CC e art. 745, § 4º, do CPC/2015, expor e requerer o seguinte:

O Requerente foi declarado ausente definitivamente no dia __/__/__, fls. __ do processo nº __________, sob o fundamento __________.

Tendo em vista que o seu regresso se deu somente 3 (três) meses após a abertura da sucessão definitiva, pede a reintegração ao seu patrimônio dos bens transferidos aos herdeiros.

ANTE O EXPOSTO, requer-se a citação dos sucessores, a intimação dos representantes do Ministério Público e da Fazenda Pública, para, querendo, contestarem o presente pedido, e ao final seja determinado aos sucessores que entreguem os bens que adquiriram em virtude da ausência do Requerente.

Pede a distribuição por dependência do presente pedido ao Processo nº ___________, apensando-o.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________,__ (__________ reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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