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[MODELO] Regularização da Prisão Especial para Acusado de Curso Superior de Medicina

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________.

Autos nº _______.

_______________, já devidamente qualificado às fls. ____, por seu advogado adiante assinado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, como incurso nas sanções do art._____do Código Penal, Processo n.º ________, em trâmite nesse MM juízo, vem expor para a final requerer a Vossa Excelência o quanto segue:

1. O acusado encontra-se preso, à disposição do Delegado Titular ___ ª Delegacia de Polícia.

2. Contudo, o indigitado é detentor, de Diploma em Curso Superior de Medicina (Docs. ____), faz jus a PRISÃO ESPECIAL, com fulcro no artigo 20005, VII do Código de Processo Penal, combinado com a Lei n.º 5.256/67, que regula a matéria.

3. Além disso, como é de conhecimento geral, o convívio com criminosos habituais e reincidentes resultará em prejuízo para o Requerente, comprometendo a sua formação moral.

Isso Posto, Requer, que, ouvido o Ministério Público, se determine sua imediata transferência para local adequado, como lhe faculta a lei, por obra damais lídima Justiça.

Pede e Espera Deferimento

________________, ___ de _________de ____.

Advogado OAB nº __________.

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