[MODELO] Recusa à nomeação à autoria – Perdas e danos

RECUSA À NOMEAÇÃO À AUTORIA

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos Nº: (xxx)










NOMEADO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), tendo sido nomeado à autoria nos autos da AÇÃO REINVINDICATÓRIA que o AUTOR move contra o NOMEANTE, vem à presença de V. Exa. expor que:


1. Conforme pode-se comprovar pelo documento em anexo, o NOMEADO não é proprietário do imóvel objeto da demanda.


2. O Código de Processo Civil estabelece no Art. 69, II, a responsabilização por perdas e danos daquele que nomeou à autoria pessoa diversa.

"Art. 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeação:
I – deixando de nomear à autoria, quando lhe competir;
II – nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada."


Pelo exposto, REQUER:


De conformidade com o disposto no Art. 69, II, do Código de Processo Civil, a condenação do NOMEANTE nas perdas e danos.


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).