[MODELO] Recurso Ordinário – Reforma da Sentença Trabalhista Contrarrazões do Recurso Ordinário – Reforma da Sentença Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO __ DA CIDADE DE __ DO ESTADO __
Processo nº __
RECLAMADA, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve (doc.1), na reclamação trabalhista proposta por RECLAMANTE, inconformado com a respeitável sentença de folhas __, vem tempestivamente e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor
RECURSO ORDINÁRIO com a base no art. 895, alínea a da CLT, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da __ Região.
Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal (doc.2).
Termo em que,
Pede deferimento.
Local e data
Nome e assinatura do advogado
OAB e nº
CONTRARRAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
Origem:__Vara do Trabalho de __
Processo nº__
Recorrente:
Recorrido:
Egrégio Tribunal Regional da __Região
Colenda Turma
Nobres Julgadores
1 – RESUMO DOS FATOS
Foi proferida a sentença na folha (doc.3) que recorrente foi condenado ao pagamento integral de todos os pedidos do recorrido que são: 15 anos de horas extras sendo que era cargo de confiança, adicional de periculosidade para área administrativa da metalúrgica.
De acordo com os dispositivos legais que serão demonstrados pelos fundamentos a seguir a sentença deverá ser reformada pelo respeitável Egrégio Tribunal.
2 – DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO ORDINÁRIO
A decisão proferida na vara do trabalho trata-se de uma sentença, dessa forma encerrando a atividade jurisdicional do Juízo de primeira instância.
Neste contexto, o reexame da decisão supra citada só poderá ser feita através de Recurso Ordinário, conforme preceitua o artigo 895, alínea a da CLT.
Cumpre ressaltar que segue cópia das custas e depósito recursal devidamente recolhido (doc.2), além do presente recurso ter sido interposto no octídio legal.
Dessa forma, preenchido os pressupostos de admissibilidade requer o devido processamento do presente recurso.
3 – DO CABIMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO
3.1 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Na presente sentença de folha __, que demonstra a postulação do pedido de 15 anos de horas extras, segundo a legislação vigente o ajuizamento de uma ação será valida postula os últimos 5 anos referente a direitos trabalhistas não mais que isto súmula 308 TST.
Requer o reconhecimento da prescrição quinquenal, com a extinção do processo com resolução do mérito.
4 – DOS MOTIVOS DA REFORMA
4.1 DO NÃO CABIMENTO DA HORA EXTRA POR SER CARGO DE CONFIANÇA
O afastamento das horas extras por trata-se de um cargo de confiança, pois não há confirmação que o recorrido se dedicava exclusivamente para a empresa, pois o recorrido era dispensado da utilização da marcação de ponto eletrônico.
E não tinha qualquer fiscalização para saber se o recorrido passava do horário permitido e estipulado no seu contrato de trabalho, e por exercer o cargo de confiança o recorrido recebia o salário acima de 40% do salário efetivo e mais a gratificação.
Por ser trata de cargo de confiança não há obrigatoriedade no pagamento destas verbas, ou seja, a modificação da respeitável sentença de folha __, pois não há cabimento de horas extras por cargo de confiança art. 62, II CLT.
4.2 DO NÃO CABIMENTO DA PERICULOSIDADE PARA ÁREA ADMINISTRATIVA
O não cabimento do adicional de periculosidade para a área administrativa, pois o recorrido não era exposto a qualquer perigo no setor onde prestava suas atividades laborais.
O adicional de periculosidade é recebido pelo trabalhador quando é exposto a algo que irá prejudica a sua saúde de uma vez só exemplos: explosivos, radiação, eletricidade, segurança patrimonial e segurança pessoal, faz jus de receber 30% do adicional art. 193, § 1º CLT.
Por não existir a responsabilização ao pagamento adicional de periculosidade, ou seja, a modificação da respeitável sentença de folha__, pois não há obrigatoriedade do pagamento adicional, por trata-se de um local de atividade seguro e livre qualquer perigo art. 193 CLT.
5 – CONCLUSÃO
Por fim requer que o presente recurso seja conhecido e provido pelo Egrégio Tribunal.
Termos que pede deferimento.
Local e data
Nome e assinatura do advogado
OAB nº
