RECURSO ORDINÁRIO – MODELO BÁSICO – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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__________________, já devidamente qualificada, nos autos do Mandado de Segurança que tramita por esse Egrégio Tribunal, por seu advogado in fine assinado, vem, à presença de V. Exª, inconformado com a decisão oriunda da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de _____, que entendeu de _______, interpor com fulcro no art. 105, II, letra ‘b’, da Constituição Federal, arts. 33 a 35 da Lei nº 8.038/1990 e arts. 1.027 usque 1.028 do Código de Processo Civil/2015, o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
I – DO CABIMENTO DO RECURSO:
Nos termos do art. 105, II, letra ‘b’, da Constituição Federal, o presente recurso é plenamente admissível, tendo-se em vista que a decisão ora atacada contrariou as seguintes normas legais: "____________".
De fato, o mandado de segurança impetrado pelo recorrente, sob o fundamento de que _____.
II – DOS FATOS
Em __/__/__ foi impetrado mandado de segurança tendo-se em vista _________________.
III – DO DIREITO
O direito do requerente é líquido e certo, e encontra-se nas seguintes normas "_______".
Para ilustrar, reproduz-se jurisprudência pertinente à matéria:
_____________________
Igualmente, transcreve-se abaixo o pensamento de vários doutrinadores sobre o tema:
"_____________________"
IV – DO PEDIDO
O requerente satisfaz à saciedade os desígnios legais necessários, devendo ser deferido, em seu favor, a manutenção do mencionado mandado de segurança, cuidando-se de um direito manifesto, líquido e certo.
Desta feita, impõe-se a reformada da venerável decisão de fls. ____, concedendo-se a devida e justa segurança da medida.
Isso Posto, requer-se:
O processamento do presente recurso, reformando-se a decisão de fls. ___, com o fito último de conceder-se o mandado de segurança impetrado, o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça!
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
