[MODELO] Recurso Ordinário – Mandado de Segurança – Decisão do Tribunal de Justiça

RECURSO ORDINÁRIO – MODELO BÁSICO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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__________________, já devidamente qualificada, nos autos do Mandado de Segurança que tramita por esse Egrégio Tribunal, por seu advogado in fine assinado, vem, à presença de V. Exª, inconformado com a decisão oriunda da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de _____, que entendeu de _______, interpor com fulcro no art. 105, II, letra ‘b’, da Constituição Federal, arts. 33 a 35 da Lei nº 8.038/1990 e arts. 1.027 usque 1.028 do Código de Processo Civil/2015, o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I – DO CABIMENTO DO RECURSO:

Nos termos do art. 105, II, letra ‘b’, da Constituição Federal, o presente recurso é plenamente admissível, tendo-se em vista que a decisão ora atacada contrariou as seguintes normas legais: "____________".

De fato, o mandado de segurança impetrado pelo recorrente, sob o fundamento de que _____.

II – DOS FATOS

Em __/__/__ foi impetrado mandado de segurança tendo-se em vista _________________.

III – DO DIREITO

O direito do requerente é líquido e certo, e encontra-se nas seguintes normas "_______".

Para ilustrar, reproduz-se jurisprudência pertinente à matéria:

_____________________

Igualmente, transcreve-se abaixo o pensamento de vários doutrinadores sobre o tema:

"_____________________"

IV – DO PEDIDO

O requerente satisfaz à saciedade os desígnios legais necessários, devendo ser deferido, em seu favor, a manutenção do mencionado mandado de segurança, cuidando-se de um direito manifesto, líquido e certo.

Desta feita, impõe-se a reformada da venerável decisão de fls. ____, concedendo-se a devida e justa segurança da medida.

Isso Posto, requer-se:

O processamento do presente recurso, reformando-se a decisão de fls. ___, com o fito último de conceder-se o mandado de segurança impetrado, o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça!

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].