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[MODELO] Recurso Ordinário – Decisão Contrária e Mandado de Segurança

RECURSO ORDINÁRIO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de…. ou Exmo. Sr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Alçada do Estado de …………….

(nome da parte), já qualificada, nos autos de …………………., que processa por esse Egrégio Tribunal, por seu advogado infra-assinado, vêm a presença de V.Exa., não se conformando “data venia” com a r. decisão oriunda da …….. Câmara deste órgão, que entendeu de ………………………., interpor com fulcro no art. 102, II, letra “a” da Constituição Federal (sendo de competência do STF, ou art. 105, II, letra “a” da Constituição Federal, sendo de competência do STJ), arts. 30 a 32 da Lei n.º 8.038, de 28-5-90 e arts. 539 e 540 do Código de Processo Civil (verificar se é o caso), interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Supremo Tribunal Federal (ou Superior Tribunal de Justiça), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO

Nos termos do art. 102, II, letra “a” (ou 105, II, letra “a”) da Constituição Federal, o presente recurso é plenamente admissível, em vista de que a ven. decisão recorrida contrariou as melhores normas legais.

Com efeito, entendeu-se de ……………………….. o mandado de segurança impetrado pelo recorrente, sob o fundamento de que………………..

2. OS FATOS E O DIREITO

Fora impetrado mandado de segurança me favor do suplicante em vista dos seguintes fatos…………… (expor os fatos).

O direito do suplicante é líquido e certo e encontra-se previsto em ……………(deverá o recorrente fazer citações legais, doutrinárias e jurisprudências sobre a questão, tendentes a demonstrar o desacerto da decisão recorrida).

3. O PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA

O suplicante satisfaz totalmente todos os pressupostos legais para ser deferido em seu favor o mencionado mandado de segurança, então impetrado, cuidando-se de um direito manifesto.

De tal forma, impõe-se seja reformada a ven. decisão de fls., para se conceder a segurança impetrada.

4. DO PEDIDO

A vista do exposto e pelo que demais dos autos constam, requer-se o processamento do presente recurso nos moldes legais, reformando-se a ven. decisão de fls., para se conceder o mandado de segurança impetrado, o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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