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[MODELO] Recurso Ordinário Constitucional em Pedido de Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ……………( JUSTIÇA ou ALÇADA CRIMINAL) DO ESTADO DE ……….

Recorrente: ……………….

Processo n.º ………………

Origem: …………………….

………………. (nome completo), …………(nacionalidade), ………………(estado civil), …………….(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……………………., inscrito no CPF/MF sob o nº ……………….., residente e domiciliado na ……………..(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), vem, respeitosamente, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc…..) e que esta subscreve, no prazo legal, nos autos do pedido de "Habeas Corpus" n.º…………, que tramita por esse juízo, manifestar o seu inconformismo com o acórdão que denegou a ordem e interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL para o egrégio …………. (STF ou STJ conforme o caso), fulcrado no art. ………(102, II, "a" ou 105, II "a" conforme o caso) da Constituição Federal de 1988.

Pelo exposto, anexando respectivas razões, requer a Vossa Excelência o recebimento e conseqüente encaminhamento do recurso ao Tribunal competente.

………….., ….. de ……………. de ……….

(local e data)

………………………

Advogado (nome)

OAB/…. nº………………

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