[MODELO] Recurso – Honorários advocatícios em ação de desapropriação: redução do percentual
Recurso em Ação de desapropriação, no tocante a honorários de advogado. Honorário arbitrado em 20% (vinte por cento) sobre a diferença o valor depositado e o fixado com indenização.
RAZÕES DE APELAÇÃO
Ação de Desapropriação autos nº ….
Pelo Expropriante:
Município de ….
Eminentes Senhores Desembargadores:
Trata-se de ação proposta pelo Município de …. contra o ora Apelado, visando à desapropriação de área necessária à implantação de via pública.
Impugnado o preço ofertado, determinou-se a realização de perícia e, após, veio o ilustre Dr. Juiz a quo a proferir sentença, na qual, dentre outras verbas, condenou o Apelante ao pagamento de honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre a diferença entre o valor depositado e o fixado como indenização.
Entende o Recorrente – sem que o mova o menor intuito de desmerecer o zeloso trabalho desenvolvido pelo digno patrono do expropriado – que a r. decisão de primeiro grau, nessa parte, reclama reforma.
É que a presente ação foi marcada pela simplicidade, não tendo exigido, em momento algum de seu desenrolar, a abordagem de temas jurídicos. Nela, resumiu-se a controvérsia, em verdade, ao estabelecimento do quantum indenizatório e, mesmo sob esse aspecto, limitaram-se os contendores a propugnar pela adoção das conclusões dos respectivos assistentes técnicos.
Por conseguinte, ao ver do Apelante, aquele percentual, porque elevado, se mostra em descompasso com a singeleza da questão colocada em juízo.
Nestas condições, aguarda dignem-se Vossas Excelências dar provimento ao recurso, ao efeito de reduzir a verba honorária para percentual que saberão arbitrar.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/….