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[MODELO] RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Razões do Recorrente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RAZÕES DO RECORRENTE)

EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Alegações do recorrente.

1° Exposição Neste item, deve ser feito um relatório sucinto do processo que deu origem ao recurso.

2° Cabimento Neste item, deve ser feita a citação da norma em que se fundamento o recurso. Ex.: o presente apelo extraordinário tem total apoio no art. 102, inciso III, "a", da Constituição Federal, vez que o decisório recorrido contrariou, expressamente, o art. da Carta Magna.

3° Oportunidade Neste item, deve ser demonstrada a oportunidade do recurso. Ex.: Como se verifica de fls., a decisão recorrida foi publicada no jornal oficial de (data) e o vertente recurso foi interposto em (data), portanto, dentro do prazo legal (art. 26 da Lei n° 8.038/90).

4° Decisão impugnada Neste item, deve ser apontada, inclusive quanto à fls. dos autos, a decisão impugnada. Ex.: A decisão impugnada, da qual se recorre extraordinariamente, se encontra a fls. . …….

5° Questões apresentadas Neste item, devem ser ressaltadas, de forma sucinta, as teses ou preposições de direito sustentadas, com referência às circunstâncias ou particularidades do processo de fls. e fls., a locação que se pretende rescindir é regulada por um contrato de cinco anos, dum imóvel no qual é explorado pelo recorrido um fundo de comércio, protegido, assim, pelo Decreto-Lei n° 24.150, de 1934.

6° Direito aplicável neste item, deverão ser citadas as normas de direito positivo aplicáveis ao caso.

7° Precedentes judiciais neste item, far-se-á a indicação, com referência precisa, as fontes dos julgados que considera favorável à sustentação do recorrido.

8° Argumentação neste item, deverá ser feita uma demonstração da legitimidade da pretensão da parte. Ex.: Como ficou fartamente demonstrado, a decisão recorrida é juridicamente insustentável, em face do julgado proferido por esse Egrégio Tribunal em processo de natureza idêntica.

Pelas razões expostas, espera o recorrente que esse Egrégio Supremo Tribunal Federal conheça do presente recurso e lhe dê provimento, para o efeito de reformar a decisão recorrida por ser de direito e merecida JUSTIÇA.

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