EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE …………….
Recorrente: ………………………
Recorrido: ………………………..
Acórdão: …………………………
……………….. (nome completo) devidamente qualificado na Ação Falimentar, Processo nº ……….., inconformado, data venia, com o acórdão exarado por esse Egrégio Tribunal, vem, mui respeitosamente, por seu Advogado in fine assinado interpor RECURSO ESPECIAL nos termos dos arts. 26, parágrafo único, e 29 da Lei nº 8.038/1990; 105, III, a e d, da Carta Magna, e 13, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Pede e espera deferimento.
……………., ……. de ……………de …………
(local e data)
……………………………..
Advogado (nome)
OAB nº ……………………
RAZÕES DO RECORRENTE
Recorrente……………….
Recorrido:………………..
Acórdão nº ………………..
COLENDA CÂMARA CÍVEL
ÍNCLITOS JULGADORES
O procedimento falimentar cuidou do pedido e deferimento de decretação de falência ajuizada pela empresa ……….……………… (razão social), ora Recorrida em face do Recorrente, em …………. (dia, mês e ano).
Mesmo tendo sido oferecida a CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA em garantia, por terceiro estranho à devedora, o pedido de falência foi decretado.
Irresignado com a decisão, o Recorrente agravou de instrumento; porém , não obteve sucesso junto ao juiz singular, que não admitiu o feito e a decisão foi confirmada pelo Tribunal a quo, ora Recorrido, nos autos da Apelação Cível nº …..……… .
DO DIREITO
O venerando acórdão não merece guarida e muito menos prevalência.
Em seu julgamento, o Juízo negou vigência aos arts. …… da Lei Adjetiva Civil, e, ainda, aos artigos …………… Lei Falimentar, com o infundado entendimento de que …………… (discorrer sobre a fundamentação do juízo).
Ao deixar de aplicar os dispositivos legais mencionados como também o do Código de Processo Civil, negou vigência ao permissivo constitucional que ampara o apelo extremo.
Não há como suscitar dúvidas aos direitos do Recorrente.
O presente recurso está fulcrado em acórdão da …………………., que decidiu em caso idêntico, amparando-se em ……………….. (mencionar a jurisprudência).
Ex positis vem o Recorrente socorrer-se desse Augusto Tribunal para, e após demonstrar a procedência do presente recurso e reformado o venerando acórdão recorrido, ver aplicado o direto pátrio, com o provimento que lhe há de ser dado por esse Augusta Corte, porque esta é de inteira JUSTIÇA!
É o que espera.
Pede deferimento.
………….., ….. de …………….. de ………..
(local e data)
…………………………
Advogado (nome)
OAB/…. nº ………..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
