[MODELO] Recurso em Sentido Estrito – Não Conformidade com Decisão – Código de Processo Penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………….
Proc. n.º….
(nome do recorrente), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vêm, à presença de V. Exa., não se conformando data venia” com a r. decisão de fls….., interpor, na forma do art. 581, inciso …. (I a XXIV) do Código de Processo Penal, o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, face às razões seguintes, rogando seja o presente recebido, processado e remetido à Egrégia Superior Instância, que conhecendo do mesmo, a ele haverá de dar provimento.
1. (Expor os fatos, amoldando-o à uma das hipóteses previstas no art. 581 do CPP, fazendo-se citações doutrinárias e jurisprudenciais em abono à tese desenvolvida e ao motivo do recurso).
2. Assim, face aos motivos expostos, confia o recorrente, que esse Egrégio Tribunal, ao examinar o presente recurso, haverá de dar-lhe provimento, para o fim de……….., o que se pede como medida de direito e de inteira JUSTIÇA.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Nota: Se o recurso tiver de subir por instrumento, caberá ao recorrente, indicar no respectivo termo, ou em requerimento avulso, as peças dos autos de que pretenda traslado (CPP, art. 587).
