[MODELO] Recurso em Sentido Estrito – Absolvição Sumária

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente: ……. (nome do acusado)……

Recorrido ……. (Ministério Público)……..

Processo Crime nº…….

Egrégio Tribunal de Justiça

Colenda Câmara

Ínclitos Desembargadores

DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA

O acusado, ora recorrente, não se conformando, data venia, com a respeitável decisão de pronúncia, vem Recorrer em sentido estrito, requerendo se dignem Vossas Excelências reformá-la, pelos motivos seguintes.

Dos Fatos E DOS DIREITOS

Como se extrai dos autos, o recorrente foi acusado do cometimento do crime de ……., previsto no artigo ……., do ……. (indicar o diploma legal penal)……., tendo …… (fazer uma exposição com breve síntese dos fatos)……. .

Ocorre, entretanto, que ……. (fazer a explanação com a argumentação de defesa, objetivando a reforma da decisão para absolvição sumária do réu, amparando em um dos incisos do art. 415 do Código de Processo Penal, ou seja: a) que tenha sido provada a inexistência do fato; b) que tenha sido provado não ser ele autor ou partícipe do fato; c) que o fato não constituir infração penal; ou d) que tenha sido demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime)……., merecendo, assim, que seja reformada a decisão de pronuncia do acusado.

Oportuno destacar nesse sentido o entendimento do mestre ……. (nome do autor)……., in verbis:

“……. (citar, se tiver tese doutrinária de autor consagrado que corrobore a sua argumentação. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.

É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:

“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.

DoS pedidoS

Em face ao exposto, requer-se o provimento ao recurso, e, com fulcro no inciso ……. do art. 415 do Código de Processo Penal (indicar o inciso que prevê a hipótese alegada para justificar a ausência de justa causa)……., a decretação por esta Colenda Câmara da absolvição sumária do acusado, como medida de justiça.

Nestes termos

Pede Deferimento

(local e data)

Assinatura do advogado com o nº….. na OAB