[MODELO] Recurso de Revista – Decisão do TRT – CLT Art. 896, “a”

RECURSO DE REVISTA (Art. 896, "a", da CLT)

Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional da (xxxª) Região
       Autos nº: (xxx)
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
        NOME DA RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o NOME DO RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos autos do processo nº (xxx), inconformado, data venia, com a decisão do Tribunal Regional da (xxxª) Região, que julgou pela procedência do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, interpor o presente
       
       
       

RECURSO DE REVISTA

       
       
        com fundamento no artigo 896, alínea "a" da CLT, juntando ao presente, em anexo, as razões do recurso.
       
       
        Termos que,
       
        Pede deferimento.
       
        (Local, data e ano).
       
        (Nome e assinatura do advogado).
       
       
       
       
       
       

RAZÕES DE RECURSO

EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

       
       
       
        Autos nº: (xxx)
        Reclamante: Nome do Reclamante
        Reclamada: Nome da Reclamada
       
       
       
        Ínclitos Julgadores,
       
       
        1. Versam os autos acerca da Reclamação Trabalhista proposta em face da Reclamada pleiteando, o pagamento de (Especificar o objeto da reclamação), a qual foi julgada procedente pelo MM. Juízo a quo em (xxx), sendo que a publicação da r. sentença ocorreu em (xxx).
       
       
        2. Com efeito, a Reclamada interpôs recurso ordinário em (xxx), tendo sido negado provimento ao recurso sob o argumento de que (xxx) (Especificar a fundamentação da decisão do Tribunal).
       
       
        3. Tal decisão foi prolatada em flagrante contradição com interpretação dada pela Súmula (xxx), do Tribunal Superior do Trabalho, dando causa à interposição do presente recurso de revista, conforme previsto expressamente na CLT:
       
        "Art. 896. Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
        a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;"
       
       
        Pelo exposto, REQUER:
       
       
        Seja recebido e provido o presente Recurso de Revista para declarar a improcedência da ação, com a conseqüente reforma do julgado.
       
       
        Termos que,
       
        por ser medida de lídima JUSTIÇA,
       
        pede deferimento.
       
        (Local, data e ano).
       
        (Nome e assinatura do Advogado).