[MODELO] RECURSO DE APELAÇÃO – Exoneração de Alimentos – Mudança na Situação Financeira

RECURSO DE APELAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara

de Família da Comarca de …..

PROCESSO Nº…

TÍCIO, brasileiro, biólogo, divorciado, residente e

domiciliado nesta cidade, na Rua …… nº …….., por seu

advogado ao final firmado, tendo Vossa Excelência

julgado improcedente a ação e não se conformando o

requerente, data venia, com a respeitável decisão

proferida, vem interpor tempestivamente, para a egrégia

instância superior o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

Requerendo que Vossa Excelência receba e determine o

seu processamento, remetendo-se o processo ao Tribunal

ad quem, tudo conforme a exposição e as razões que

seguem.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

APELANTE: TÍCIO

APELADA: TÍCIA

RAZÕES DE APELAÇÃO

Colendo Tribunal, Doutos Julgadores:

I – Intentou o apelante ação de exoneração de alimentos

fixados através de acordo, onde comprometeu-se a pagar

…% de seus rendimentos líquidos a título de alimentos.

II – A apelada na contestação limitou-se a dizer que sem

a percepção do valor da pensão não poderia viver e se

manter com a devida dignidade, não podendo o apelante

privá-la do padrão de vida que sempre teve.

III – Na r. sentença, o juiz a quo julgou improcedente a

ação por entender que o acordo deveria ser mantido, de

forma a ter o apelante que arcar com as

responsabilidades.

IV – Data Venia, deve-se observar que a situação

econômica de ambas as partes é muito diferente daquela

época em que tal acordo fora firmado, vez que com

novas núpcias, o apelante possui dois filhos, consoante se

demonstra pelas certidões anexas (doc.).

V – Na época em que foi celebrado o acordo, a a

ex-esposa não possuía meios de sobrevivência, no

entanto, agora, já formada pela Faculdade …, está

empregada no hospital …., percebendo o valor de R$ …

por seu trabalho.

VI – Por causa da nova família, o apelante passa por

dificuldades financeiras, sendo impossibilitado de cumprir

com o acordo firmado anteriormente, e, sua ex-esposa

não mais necessita dos alimentos prestados pelo mesmo.

VII – Consoante o disposto no o art. 1.6000000 do Novo

Código Civil, Lei n° 10.406/02, "se, fixados os

alimentos, sobrevier mudança na situação financeira

de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o

interessado reclamar ao juiz, conforme as

circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do

encargo".

Ex positis, o apelante espera que o Egrégio Tribunal

reforme a respeitável decisão recorrida, julgando

procedente a ação nos termos pedidos, tudo por ser de

direito e de justiça.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB