[MODELO] RECURSO DE APELAÇÃO – Exoneração de Alimentos – Mudança na Situação Financeira
RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara
de Família da Comarca de …..
PROCESSO Nº…
TÍCIO, brasileiro, biólogo, divorciado, residente e
domiciliado nesta cidade, na Rua …… nº …….., por seu
advogado ao final firmado, tendo Vossa Excelência
julgado improcedente a ação e não se conformando o
requerente, data venia, com a respeitável decisão
proferida, vem interpor tempestivamente, para a egrégia
instância superior o presente
RECURSO DE APELAÇÃO
Requerendo que Vossa Excelência receba e determine o
seu processamento, remetendo-se o processo ao Tribunal
ad quem, tudo conforme a exposição e as razões que
seguem.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
APELANTE: TÍCIO
APELADA: TÍCIA
RAZÕES DE APELAÇÃO
Colendo Tribunal, Doutos Julgadores:
I – Intentou o apelante ação de exoneração de alimentos
fixados através de acordo, onde comprometeu-se a pagar
…% de seus rendimentos líquidos a título de alimentos.
II – A apelada na contestação limitou-se a dizer que sem
a percepção do valor da pensão não poderia viver e se
manter com a devida dignidade, não podendo o apelante
privá-la do padrão de vida que sempre teve.
III – Na r. sentença, o juiz a quo julgou improcedente a
ação por entender que o acordo deveria ser mantido, de
forma a ter o apelante que arcar com as
responsabilidades.
IV – Data Venia, deve-se observar que a situação
econômica de ambas as partes é muito diferente daquela
época em que tal acordo fora firmado, vez que com
novas núpcias, o apelante possui dois filhos, consoante se
demonstra pelas certidões anexas (doc.).
V – Na época em que foi celebrado o acordo, a a
ex-esposa não possuía meios de sobrevivência, no
entanto, agora, já formada pela Faculdade …, está
empregada no hospital …., percebendo o valor de R$ …
por seu trabalho.
VI – Por causa da nova família, o apelante passa por
dificuldades financeiras, sendo impossibilitado de cumprir
com o acordo firmado anteriormente, e, sua ex-esposa
não mais necessita dos alimentos prestados pelo mesmo.
VII – Consoante o disposto no o art. 1.6000000 do Novo
Código Civil, Lei n° 10.406/02, "se, fixados os
alimentos, sobrevier mudança na situação financeira
de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o
interessado reclamar ao juiz, conforme as
circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do
encargo".
Ex positis, o apelante espera que o Egrégio Tribunal
reforme a respeitável decisão recorrida, julgando
procedente a ação nos termos pedidos, tudo por ser de
direito e de justiça.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
