[MODELO] Recuperação Judicial – Pedido de Processamento e Documentos Essenciais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..
……………………… (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº …………….., sediada na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 47 e seguintes da Lei nº 11.101, de 9-2-2005, requerer
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
para pagamento do passivo quirografário, nos termos que abaixo passa a expor e ponderar:
A Requerente é pessoa jurídica de direito privado desde ……/……./…… (dia, mês e ano) e tem seu contrato social devidamente registrado sob nº ……………, na ……………(órgão de inscrição: junta comercial ou cartório).
Atua no ramo mercantil de ……………………………………..
A sociedade tem seus atos praticados pelos Sócios Srs……… (nomes completos), conforme instrumento de constituição e deliberações em assembléias.
O valor atual do capital social é de R$ ………. (valor por extenso), distribuídos em …….. cotas, no valor nominal de R$ ………..(valor por extenso), cada uma.
A sociedade tem a seguinte participação de sócios, conforme contrato social:
…………………..(descrever a participação de cada sócio).
Ocorre que, recentemente, a Requerente vem enfrentando dificuldades financeiras e ……………………… (discorrer sobre queda de vendas, inadimplência de recebimentos).
Notadamente a carga tributária tem sido a vilã da decadência da Requerente, seguida pela inadimplência acima descrita, entre outros, sendo este o principal motivo do requerimento de Recuperação judicial.
Outro fator é …………………… (descrever a dificuldade da requerente como por exemplo, juros bancários, empréstimos financeiros com altas taxas e prazo curto )
Diante de todos esses motivos, a Requerente teve sua atividade comercial severamente abalada, inclusive com a redução da margem de lucro.
A Requerente procurou várias formas de solucionar e reorganizar financeiramente seus negócios, mas não obteve sucesso.
Como não restou outra alternativa, vem a Requerente socorrer-se do procedimento de RECUPERAÇÃO JUDICIAL para que possam ser atendidos os interesses dos credores e do próprio devedor.
O problema da Requerente é contornável, possuindo ativo considerável, motivo pelo qual requer a Vossa Excelência se digne deferir o processamento de RECUPERAÇÀO JUDICIAL, com a juntada dos seguintes documentos:
a) demonstrações contábeis dos últimos exercícios;
b) relação nominal completa dos credores;
c) relação integral dos empregados com respectivos salários;
d) certidões de regularidades da sociedade;
e) relação de bens particulares dos sócios;
f) extratos de contas bancárias com as aplicações;
g) ……………….. (demais documentos).
Requer a juntada dos livros obrigatórios para encerramento e posterior devolução, para continuidade dos lançamentos de escrituração fisco-contábil.
Requer que, com a documentação em ordem, Vossa Excelência se digne:
a) nomear o administrador judicial em conformidade com o art. 21 da Lei nº 11.101/05;
b) determinar a suspensão de ações judiciais ou execuções contra o devedor, com as ressalvas legais
c) ordenar a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público e a Fazenda Pública Federal onde o devedor tiver estabelecimento.
Por fim, com o deferimento do processamento da Recuperação Judicial, requer a concessão do prazo de 60 dias para apresentação do Plano de recuperação empresarial.
À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso), para todos os efeitos fiscais .
Nestes temos,
Pede Deferimento.
………………., … de …………….de ………..
(local e data)
………………………………
Advogado (nome)
OAB/ …………………..
