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[MODELO] Reconvenção – Pedido de indenização por paralisação injusta de obra

RECONVENÇÃO Réu renconviu por o autor ter embargado a continuidade de obra em razão de supostos prejuízos, que de fato, não existem.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DESTA ….

…………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., na cidade de …., inscrita sob o nº …. no CGC/MF, por seu advogado e bastante procurador, adiante assinado vem respectivamente à presença de V. Exa. com fulcro no art. 315 e seguintes do CPC propor RECONVENÇÃO contra a empresa …., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob o nº …., aduzindo o que se segue:

DOS FATOS

A ré ingressou em juízo contra a ora Reconvinte, com Ação de Nunciação de Obra Nova cumulada com perdas e danos, requerendo "initio litis" e "inaudita altera pars" o embargo liminar da obra. O embargo foi concedido e obra ficou paralisada por quase dois dias.

A reconvinte passará a demonstrar que o embargo da obra era desnecessário pelos seguintes motivos:

1) As obras de reforço de segurança da parede diafragma já haviam sido realizadas, conforme havia sido avisado ao representante legal da reconvinda, que a construtora tomaria as medidas necessárias ao reforço da parede diafragma, aparecendo na foto de fls. …. e …. dos autos nº …. que as providências estavam sendo tomadas.

2) A escavação do terreno contíguo ao imóvel da autora-reconvinda já havia sido realizada conforme provam as fotos juntadas às fls. …. da petição inicial da Ação de Nunciação de Obra Nova.

3) O prosseguimento da construção da obra civil, mais precisamente o prédio que o reconvinte está construindo, dista mais de vinte metros do imóvel da mesma, o que se provará por exame pericial, sendo portanto o embargo da obra considerado injusto e desnecessário. (Fotos de nº …. às folhas …. dos autos).

DO DIREITO

Dispõe o art. 159 do Código Civil: Art. 159: "Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano".

Com a paralisação desnecessária da obra requerida pela reconvinda, ocasionou vultuosos prejuízos à empresa proprietária da construção da ampliação do …., a saber:

a) Prejuízos pela paralisação por quase dois dias de aproximadamente 75 funcionários: engenheiros, mestres de obra e operários ganhando seus salários sem poder produzir, impedidos que estavam pelo embargo da obra, com os efeitos das contribuições sociais e vales transporte.

b) Lucros cessantes futuros: o empreendimento terá um faturamento mensal a partir da inauguração com a paralisação de dois dias da obra, a empresa proprietária do empreendimento a rigor adiou por dois dias a inauguração, tendo portanto uma previsão de receita menor com dois dias, que não poderá mais recuperar, traduzindo-se em mais um prejuízo que deverá ser levantado por exame pericial.

c) Ressarcimento com as despesa de hotel que a empresa reconvinte teve ao remover por 30 dias os ocupantes do prédio vizinho, nº …., tendo em vista o alarme promovido pela representante da reconvinda que criou uma situação de desespero, ao afimar que a casa iria desabar.

DA JURISPRUDÊNCIA

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – EMBARGOS SUSPENSIVOS – IMPERTINÊNCIA DOS EMBARGOS – INDENIZAÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA.

"Tendo ficado demonstrada na ação de nunciação de obra nova a impertinência do embargo à obra pelo então autor promovido justa é a pretensão do prejudicado de haver indenização para compor os danos que sofreu em decorrência da paralisação da obra." (in Jurisprudência Brasileira nº 62 , Ap. Cível nº 1819 do 1º TARJ. em 11/09/78).

Cabe reconvenção na ação de nunciação de obra nova (RJTJ ESP. 51/224, in Código de Processo Civil, 19º edição de Theotonio Negrão, nota art. 938-1)

"A propósito, há um acórdão entendendo que as perdas e danos decorrentes da injusta paralisação da obra devem ser pleiteadas em reconvenção, pois não se confundem com as despesas da lide, a que se refere o art. 20." (ROT 611/98).

Diante do exposto, requer-se a intimação do procurador da autora reconvinda de todos do termos da presente reconvenção, para contestá-la no prazo legal, querendo, para afinal ser julgada procedente a presente reconvenção, condenando-se a autora reconvinda no pagamento dos prejuízos causados pela paralisação da obra dos lucros cessantes futuros e despesas diárias do hotel acrescidos de correção monetária, juros de mora, custas judiciais e honorários advocatícios e demais cominações de direito.

Para provar o alegado requer a produção de prova pericial para levantar os prejuízos e lucros cessantes, bem como a desnecessidade da paralisação da obra, tendo em vista a distância que se encontrava o prédio em construção, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do representante legal da autora reconvinda, sob pena de confissão, demais provas em direito permitidas.

Dá-se a causa, o valor de R$ ….

N. Termos

P. Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado OAB/…

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