[MODELO] Reconstituição de Documentos do Reeducando – Pedido de Segunda Via de Certidão de Nascimento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________.
pec n° _______
______________, brasileiro, reeducando da Penitenciária Industrial de ______________, pelo Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, sucintamente expor requerendo:
O apenado extraviou todos os seus documentos, impondo-se a reconstituição dos mesmos.
O primeiro passo, para tal fim, condiz com a obtenção do registro civil do reeducando, junto ao Ofício de Pessoas Naturais da Comarca de ______________.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja requisitado ao Ofício de Pessoas Naturais da Comarca de ______________, para que remeta a este juízo, segunda via da certidão de nascimento do reeducando, registrada sob n° ____, à folha ___, do livro __, pelas razões esposadas linhas volvidas.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
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OAB/UF